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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-11Da ilegal utilização da ação regressiva previdenciária como nova fonte de custeioCardoso, Alessandro Mendes; Rodrigues, Raphael Silva
2011-03Taxa X preço público : distinção no sistema tributário nacional e na jurisprudência dos tribunais pátriosRodrigues, Raphael Silva
2016-06Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal : existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena.Rodrigues, Raphael Silva; Rodrigues, Thiago Ferreira
2011-09A intributabilidade dos valores correspondentes à locação de bens móveis sob o enfoque da Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal FederalRodrigues, Raphael Silva
2015-03Definição da expressão "Serviços Hospitalares" para fins da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL prevista no artigo 15, § 1º, III, a, da Lei nº 9.249/1995: ponderações dos elementos lógico-sistemáticos que integram a metodologia de interpretação das normas jurídicasRodrigues, Raphael Silva
2012-03Breve reflexão a natureza jurídica da Lei nº 5764/71Rodrigues, Raphael Silva
2012-11A exceção de pré-executividade como meio de defesa hábil para discutir possível redirecionamento de dívida fiscal: entedimento jurisprudencial (STJ) x divergência doutrináriaRodrigues, Raphael Silva
2017-01A figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civil.Rodrigues, Raphael Silva; Cohen, Ricardo Moraes
2014-01A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJRodrigues, Raphael Silva
2016-09O dever de fundamentação das decisões judiciais como mecanismo de distinguishing na Lei nº 13.105/2015.Rodrigues, Raphael Silva; Barros, Henrique Rodrigues de

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