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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07O direito de privacidade do servidor na Lei de Acesso à Informação e sua consequência no crime de violação do sigilo funcionalRuaro, Regina Linden; Limberger, Têmis
2017-05Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro : a internet e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoais.Ruaro, Regina Linden; Souza, Fernando Inglez de
2015-09Análise econômica do direito do petróleo: desafios do novo sistema exploratórioRuaro, Regina Linden; Proença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2015-03Direito fundamental à privacidade: o sigilo bancário e a fiscalização da Receita Federal do BrasilRuaro, Regina Linden
2003-05Reforma administrativa e a consolidação da esfera pública brasileira: o caso do orçamento participativo no Rio Grande do SulRuaro, Regina Linden
2008-06Uma breve discussão acerca da efetivação do direito constitucional à saúde frente à disponibilização do procedimento cirúrgico de transgenitalizaçãoRuaro, Regina Linden
2021-01O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria.Rodrigues, Ricardo Schneider; Ruaro, Regina Linden
2018-07O direito fundamental à proteção de dados pessoais do consumidor e livre mercado.Ruaro, Regina Linden
2007-04O poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça: algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no BrasilRuaro, Regina Linden
1992-10Os direitos coletivos dos funcionários públicos.Ruaro, Regina Linden

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