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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
Discricionariedade, arbítrio e arbitrário : proibição ou interdição da arbitrariedade dos poderes públicos.
Saddy, André
2016-04
Visitando a definição de discricionariedade administrativa.
Saddy, André
2013-12
Silêncio administrativo: origem, requisitos e efeitos
Saddy, André
2009-12
Fases evolutivas e cronologicamente distintas das formas de intervenção do Estado na economia
Saddy, André
2014-03
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Saddy, André
2014-07
Dever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis
Saddy, André
2018-09
Atividade apreciativa da administração pública : uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa.
Saddy, André
2010-02
Conceito de interesse público em um Estado em transformação.
Saddy, André
2017-07
Controle judicial relativo ao conteúdo das questões e os critérios de correção das provas de “concursos públicos”.
Saddy, André
;
Souza, Mayara Ketley de Jesus
2011-01
A ordem econômica brasileira e a reforma do Estado : breve análise comparativa com o direito português.
Saddy, André
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Autor
1
Souza, Mayara Ketley de Jesus
Assunto
4
Discricionariedade, Brasil.
3
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Ato administrativo, controle judi...
2
Concessão de serviços públicos, B...
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Função administrativa, Brasil.
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1
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Administração pública.
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Agente privado, regulação, Brasil.
1
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1
Arbítrio, Brasil.
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia administrativa.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Bens públicos, locação, Rio de Ja...
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Boa-fé, Brasil.
1
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1
Concessão de uso, Rio de Janeiro ...
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Concurso público, controle judici...
1
Conduta, normalização, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, extinção...
1
Contrato de fornecimento, extinçã...
1
Direito econômico, Brasil.
1
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1
Discricionariedade.
1
Economia de mercado, regulação, B...
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Geopolítica, Brasil.
1
Governança regulatória, doutrinas...
1
Indenização, Brasil.
1
Infraestrutura, Brasil.
1
Inovação, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Limpeza pública, responsabilidade...
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), c...
1
Patrimônio da União, locação, Rio...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder discricionário.
1
Poder público, Brasil.
1
Prazo (processo civil), controle,...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade.
1
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1
Privatização, Brasil.
1
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1
Recuperação de empresa.
1
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1
Regulação estatal, Brasil.
1
Regulação estatal, doutrinas e co...
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Resíduo sólido, aspectos jurídico...
1
Resíduo urbano, aspectos jurídico...
1
Segurança nacional, Brasil.
1
Servidor público, recrutamento, B...
1
Serviço postal, privatização, Bra...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Teoria do direito.
Data do Documento
3
2020 - 2022
15
2010 - 2019
4
2009 - 2009
Tipo
22
Artigo
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