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Título
Autor(es)
2011-12
Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2005-12
O regime disciplinar na prisão
Nunes, Adeildo
2011-02
Prevenção versus repressão: enfoque da tipicidade e adequação típica
Teotônio, Paulo José Freire
2011-04
Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
Moura, Maria Esperia Costa
;
Silva, Bruno Rodrigues da
2011-12
Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2011
Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98.
Sirvinskas, Luís Paulo
2016-07
A responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção : análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais.
Saibro, Henrique
;
Weber, Guilherme
2007-05
A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga
Guimarães, Isaac Sabbá
2016-08
Responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção : análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais.
Saibro, Henrique
;
Weber, Guilherme
2012-04
O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionador
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
;
Rosa, Raíssa Roese da
Navegar
Autor
4
Araújo, Fábio Roque da Silva
3
Teotônio, Paulo José Freire
2
Bozza, Fábio da Silva
2
Ferrari, Eduardo Reale
2
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2
Gomes, Luiz Flávio
2
Marques, Oswaldo Henrique Duek
2
Saibro, Henrique
2
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2
Sirvinskas, Luís Paulo
2
Weber, Guilherme
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Andrade, Andressa Paula de
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Andreucci, Ricardo Antonio
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Arêdes, Sirlene Nunes
1
Berlandi, David Luiz Pereira
1
Biagi, Talita Cristina Fidelis Pe...
1
Brandão, Cláudio
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Caldeira, Felipe Machado
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Copola, Gina
1
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
1
Costa, Helena Regina Lobo da
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Cunha, Rogério Sanches
1
Câmara, Juliana de Azevedo Santa ...
1
Daguer, Beatriz
1
Dantas, Josemar
1
De-Lorenzi, Felipe da Costa
1
Faccini Neto, Orlando
1
Fayet Junior, Ney
1
Ferraz, Sérgio
1
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
1
Garcia, Cristina Victor
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
1
Guimarães, Isaac Sabbá
1
Haddad, Carlos Henrique Borlido
1
Jobim, Marco Félix
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Leiria, Antônio Celso Nogueira
1
Leite, Gisele
1
Maidame, Márcio Manoel
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Miranda, Luiz Henrique Nogueira A...
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Motta, Thiago Francisco Ayres da
1
Moura, Maria Esperia Costa
1
Nunes, Adeildo
1
Pereira, Henrique Viana
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Rosa, Raíssa Roese da
1
Santos, Mirian Andrade
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
1
Silva, Bruno Rodrigues da
1
Soares, Rafael Junior
1
Souza, Fábio Pietro de
1
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
1
Tomé, Lucas Bressanelli
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Assunto
8
Princípio da proporcionalidade, B...
8
Responsabilidade penal, Brasil.
8
Sanção administrativa, Brasil.
4
Pena, Brasil.
4
Prevenção (direito penal), Brasil.
3
Crime ambiental, Brasil.
3
Culpabilidade, Brasil.
3
Delação premiada, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Medida de segurança, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Sanção administrativa (direito do...
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Sistema penitenciário, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Comportamento criminal, Brasil.
2
Corrupção, responsabilidade civil...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Doente mental, responsabilidade p...
2
Doença mental, Brasil.
2
Execução de sentença, Brasil.
2
Fornecedor, Brasil.
2
Individualização da pena, Brasil.
2
Legitimidade, aspectos constituci...
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena pecuniária, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Política criminal, Brasil.
2
Prescrição da pena, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Punibilidade, Brasil.
2
Punição, Brasil.
2
Punição, legislação, Brasil.
2
Relação de consumo, criminalizaçã...
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Sistema tributário, Brasil.
2
Solução de conflito, Brasil.
2
Tráfico de droga, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Aplicação da pena, Brasil.
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ação de investigação de paternida...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação pública, Brasil.
1
Bagagem, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Barreto, Tobias, 1839-1889.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. Lei de improbidade admini...
1
Burocracia, Brasil.
1
Cadeia de custódia, Brasil.
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Compliance, criminalização, Brasil.
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Corrupção, responsabilidade, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crime contra a saúde pública, Bra...
1
Crime do colarinho branco.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Criminalidade, prevenção, control...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Curatela, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Delito, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Detração penal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal econômico, aspectos...
1
Direito penal econômico, direito ...
1
Direito penal econômico, legislaç...
1
Direito penal indígena, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Doente mental, Brasil.
1
Doença mental, proteção, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Países da Uni...
1
Eficácia, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Entorpecente, usuário, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estatística criminal, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Exame do DNA, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade.
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Falta grave, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Funcionalismo (sociologia), Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Independência do judiciário, Brasil.
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legislação penal, aspectos consti...
1
Licitação, Brasil.
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Multa, cobrança, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ofensa, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena (direito penal), Brasil.
1
Pena alternativa, história, Brasil.
1
Pena alternativa, jurisprudencia,...
1
Pena pecuniária, cobrança, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Persecução penal, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade, ...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Pluralismo, aspectos jurídicos, B...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, compor...
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da legalidade.
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Princípio do non bis in idem, jur...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Prisão, história.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, direito com...
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Publicidade abusiva, Brasil.
1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Punibilidade, aspectos constituci...
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Reconhecimento do pedido, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Revisão criminal, doutrinas e con...
1
Sanção (direito), aspectos consti...
1
Sanção administrativa, jurisprudê...
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Sanção penal, aspectos psicológic...
1
Sanção penal, aspectos sociais, B...
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Suicídio, aspectos jurídicos, Bra...
1
Suicídio, legislação, análise, Br...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal.
1
Toxicomania, usuário, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Vacinação, Brasil.
1
Vitimologia, Brasil.
Data do Documento
10
2020 - 2022
35
2010 - 2019
15
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
59
Artigo
2
Capítulo de Livro
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