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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
A referibilidade como critério de legitimação constitucional das multas tributárias
Martins, André Malta
2006-05
Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
Tôrres, Heleno Taveira
2006-01
Infrações e sanções tributárias no Estado Democrático de Direito
Castilho, Paulo César Baria
2007-09
Da pena de perdimento
Saavedra, Luis Alberto
2007-09
A pena de perdimento e seus reflexos possíveis para com as atividades da polícia judiciária
Brutti, Roger Spode
2006-05
Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais
Tôrres, Heleno Taveira
2006-09
Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel
Machado, Leandro Garcia
2005-09
Da natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminares
Figueiredo, Lúcia Valle
2006-11
Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
Taveira, Heleno Tôrres
2013-07
A norma de responsabilização do gestor da sociedade empresarial encerrada irregularmente
Oliveira, Diogo Melo de
Navegar
Autor
2
Berti, Flávio Azambuja
2
Lins, Robson Maia
2
Lustoza, Helton Kramer
2
Tôrres, Heleno Taveira
1
Aguiar, Tatiana Cristina Leite
1
Alves, Evelin Teixeira de Souza
1
Araújo, Rodrigo da Silva Perez
1
Boechat, Stephan Righi
1
Botelho, Nadja Machado
1
Brutti, Roger Spode
1
Caliendo, Paulo
1
Campos, Dejalma de
1
Campos, Marcelo
1
Carvalho, André Castro
1
Carvalho, Osvaldo Santos de
1
Cascudo, Leonardo Soares Matos
1
Castilho, Paulo César Baria
1
Confolonieri, Renato Nunes
1
Corbellini, Tanise
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Diniz, Guilherme Soares
1
Durço, Karol Araújo
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Fiorentino, Marcelo Fróes Del
1
Flores, Pedro Henrique Brunken
1
Folloni, André
1
Gontijo, Vinícius José Marques
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Lengler, Luciane da Rosa
1
Lima, Gustavo Trindade
1
Longrova, Emanuele
1
Luz, Ilana Martins
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Leandro Garcia
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Martins, André Malta
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Medeiros, Clayton Gomes de
1
Moyses, Natália Hallit
1
Nogueira, Thiago Silva
1
Oliveira, Diogo Melo de
1
Oliveira, Laís Fernanda Cruz de
1
Oliveira, Luiz Renato Pacheco Cha...
1
Oliveira, Victor Falcão Sande e
1
Pacheco, Mariana Pimentel Fischer
1
Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Resende, Mariane de Sousa Assis
1
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
1
Saavedra, Luis Alberto
1
Severini, Tiago
1
Silva, Luiz Gustavo da
1
Silva, Rogério Pires da
1
Silveira, Vitor Limeira Barreto da
1
Taveira, Heleno Tôrres
1
Wacheleski, Marcelo Paulo
Assunto
10
Multa fiscal, Brasil.
8
Obrigação tributária, Brasil.
7
Confisco, Brasil.
6
Perda de bens, Brasil.
6
Poder de polícia, Brasil.
5
Brasil. [Código tributário nacion...
5
Fiscalização tributária, Brasil.
5
Sonegação fiscal, Brasil.
4
Ilícito fiscal, Brasil.
4
Mercadoria apreendida, Brasil.
4
Multa, Brasil.
4
Responsabilidade tributária, Brasil.
4
Tributo, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Crédito tributário, Brasil.
3
Direito tributário, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Extinção da punibilidade, Brasil.
3
Legislação tributária, Brasil.
3
Produtos, importação, Brasil.
3
Sanção administrativa, Brasil.
3
Tributo, pagamento, Brasil.
2
Atividade econômica, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Denúncia espontânea, Brasil.
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Importação, Brasil.
2
Individualização da pena, Brasil.
2
Multa administrativa, Brasil.
2
Multa fiscal, jurisprudência, Bra...
2
Multa fiscal, responsabilidade tr...
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Responsabilidade tributária, anál...
2
Sanção administrativa, controle, ...
1
Administração da falência, Brasil.
1
Administração financeira, fiscali...
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Certidão negativa, impostos, Brasil.
1
Coerção, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, jurisprud...
1
Conservação da natureza, impostos...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), c...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Direito alfandegário, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito falimentar, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Elisão fiscal, redução, doutrinas...
1
Empresa, responsabilidade tributá...
1
Exportação, Brasil.
1
Falido, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilícito.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto de renda, tributação, Bra...
1
Imposto federal, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisprudência.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Juros de mora, jurisprudência, Br...
1
Juros, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, natureza fiscal...
1
Massa falida, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Mercadoria, exportação, Brasil.
1
Mercadoria, importação, Brasil.
1
Multa fiscal, responsabilidade tr...
1
Multa fiscal, súmula, Brasil.
1
Multa fiscal, transferência, aspe...
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Nota fiscal, falsificação, Brasíl...
1
Parafiscalidade, Brasil.
1
Persecussão penal, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção (direito), Brasil.
1
Sanção administrativa, aspectos c...
1
Semântica, aspectos jurídicos, Br...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasília (DF).
1
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
1
Sonegação fiscal, legislação, cri...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2022
24
2010 - 2019
18
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
44
Artigo
2
Capítulo de Livro
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