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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-03Licitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesSantana, Jair Eduardo
2007-07Compulsoriedade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela União. Análise do Decreto nº 5.504/05Santana, Jair Eduardo
2007-10Compulsoriedade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela União. Análise do Decreto nº 5.504/05Santana, Jair Eduardo
2006-11Concurso público. Instrumento constitucional de investidura em cargos e empregos públicos. Restrições usualmente inseridas nos editais e o princípio da isonomia. Observância do prazo de validade do concurso. Preterição de ordem e seus efeitos.Santana, Jair Eduardo
2011-12O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indiretaSantana, Jair Eduardo; Melo, Verônica Vaz de
2012-02Subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipaisSantana, Jair Eduardo
2001-10Lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa: renovado um problema de competência para processo e julgamento de prefeitosSantana, Jair Eduardo
2005-09Pregão eletrônico: para entender o arsenal normativo de regênciaSantana, Jair Eduardo
2002-07Limites de gastos com pessoal no poder judiciário: os 6% são referenciais a Lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diversoSantana, Jair Eduardo
2009-02Sistema de registro de preçosSantana, Jair Eduardo

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