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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-11Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR - Fonte - Aquisição de CDBSantiago, Igor Mauler; Lobato, Valter de Souza
2009-03A evasão fiscal e a concorrência tributária como fatores de distorção do livre mercadoSantiago, Igor Mauler
2006-07Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90 firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (parecer PGFN/CAT nº 1.442/2005)Santiago, Igor Mauler; Lobato, Valter de Souza
2006-03A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do poder de polícia : taxa mineira de fiscalização judiciária : aspectos tributários e criminais.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Santiago, Igor Mauler
2007-05Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel de Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler
2015-01Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípiosSantiago, Igor Mauler
2011-03Juros de mora tributários no Estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e materialSantiago, Igor Mauler
2007-05Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel de Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler
2015-09Impossibilidade de eleição da distribuidora de energia elétrica como responsável tributária pelo pagamento da contribuição de iluminação públicaSantiago, Igor Mauler
2019-10Inconstitucionalidade da vis attractiva do parcelamento especial de tributos federais para as empresas em recuperação judicial.Santiago, Igor Mauler

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