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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-11Da garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicos.Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2009-06As licitações diferenciadas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, princípios da isonomia e economicidade nas contratações públicas.Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2011-12É admissível cumular em um concurso público a disputa por cargos e formação de cadastro de reserva?Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2012-12Parecer sobre dispensa de licitação nos termos do artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993 em contratação de entidade para realização de concursos públicos.Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2012-07Contas de campanha de candidato : a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2011-03Alterações dos planos coletivos por adesão : análise da constitucionalidade e legalidade das resoluções normativas n°s 195, 200 e 204 da ANS.Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2013-04Desconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasScarpino Junior, Luiz Eugenio
2012-01Do adiantamento contratual quantitativo nos contratos públicos firmado sob o regime de empreitada global.Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2015-09Lei de acesso à informação : transparência governamental a serviço do cidadão.Scarpino Junior, Luiz Eugenio; Silveira, Sebastião Sérgio da
2015-07O controle de políticas públicas por intermédio do Tribunal de Contas de São Paulo.Scarpino Junior, Luiz Eugenio; Iaroszeski, Cristina Elena Bernardi

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