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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09Da Inteligência do Artigo 200 do Código Civil: causa impeditiva da prescriçãoPitombeira Filho, Edésio do Nascimento
2012-01A responsabilidade das empresas frente aos programas previdenciários SAT e PPP e as reais consequências para a saúde do trabalhador brasileiroMaia, Liliana Collina
2008-01O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho: o Ministério Público do Trabalho e o licenciamento ambiental trabalhistaFernandes, Fábio de Assis F.
2011-11Intervalos intrajornada para o trabalho rural em exposição ao calor excessivoBoucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
2011-11Apontamentos sobre a ação regressiva de acidentes de trabalhoPereira Junior, José Aldízio
2005-05Direitos humanos e meio ambiente do trabalho, título executivo constitucional, tutela jurisdicionalSantos, Enoque Ribeiro dos
2014-01Teletrabalho (telework ou telecommuting): uma nova forma de ver o tempo e o espaço nas relações de trabalhoBastos, Guilherme Augusto Caputo
2014-05A terceirização e o descompasso com a higidez, a saúde e a segurança no meio ambiente laboral : responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho.Araújo Junior, Francisco Milton
2010-03-29Fator acidentário de prevenção (FAP) viola o princípio da legalidadeGavaldão Junior, Jayr Viégas
2014-02Teletrabalho (telework ou telecommuting): uma nova forma de ver o tempo e o espaço nas relações de trabalhoBastos, Guilherme Augusto Caputo

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