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Título
Autor(es)
2008-06
Breve reflexão sobre a emenda constitucional nº 41/2003 e o abono de permanência: uma questão de direito e de justiça
Cândia, Eduardo Franco
2006-01
O Tribunal de Contas e a concessão de aposentadoria
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2007-05
Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular: a absurda pena de cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão
Rigolin, Ivan Barbosa
2004-07
As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da Previdência Social
Abreu, Nylson Paim de
2004-04
Reforma da previdência. Servidor público que toma posse em novo cargo. Regime previdenciário aplicável. Direito intertemporal
Demo, Roberto Luis Luchi
2004-10
Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-01
A reforma de previdência dos servidores públicos: emenda constitucional n. 41/03
Pierdoná, Zélia Luiza
2012-07
A aposentadoria especial de servidor público e aplicação analógica das normas do regime geral de previdência social
Cardoso, Oscar Valente
2012-07
A aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidade
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2015-02
É constitucional a contribuição do servidor público inativo?
Lima, Manoel Hermes de
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Autor
5
Martinez, Wladimir Novaes
5
Martins, Bruno Sá Freire
4
Rigolin, Ivan Barbosa
4
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
3
Cardoso, Oscar Valente
3
Freudenthal, Sergio Pardal
3
Pierdoná, Zélia Luiza
2
Afonso, José Roberto R. (José Rob...
2
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2
Castro, Cássio Benvenutti de
2
Cruz, André Gonzalez
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2
Garcia, Maria
2
Lima, Manoel Hermes de
2
Magano, Octávio Bueno
2
Mannrich, Nelson
2
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2
Mollo, Renata
2
Santos, Fabiano Silva dos
2
Silva Junior, Adir José da
1
Abreu, Nylson Paim de
1
Barroso, Luís Roberto
1
Belmonte, Rodrigo de Andrade
1
Bezerra, Silton Batista Lima
1
Bitencourt, Caroline Müller
1
Bomfim, Benedito Calheiros
1
Borba, Camila Sailer Rafanhim de
1
Bramante, Ivani Contini
1
Calazans, Fernando Ferreira
1
Copola, Gina
1
Custódio, Helita Barreira
1
Cândia, Eduardo Franco
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Esteves, Maurício Cramer
1
Farias, Fabiano Alcântara Parente
1
Ferraro, Suzani Andrade
1
Gabardo, Emerson
1
Guerzoni Filho, Gilberto
1
Haddad, Carlos Henrique Borlido
1
Hardy, Majoly Aline dos Anjos
1
Kaufmann, Marcus de Oliveira
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martins, Danilo Ribeiro Miranda
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mello, Júlio Cláudio Marcondes Di...
1
Melo Filho, Hugo Cavalcanti
1
Moreira, Mário Cabus
1
Nicacio, Antonio
1
Nóbrega, Marcos
1
Oliveira, Adilson José de
1
Oliveira, Aparecido Sebastião de
1
Paschoal, Gustavo Henrique
1
Pavan, Dorival Renato
1
Pereira, João Vitor Fernandes
1
Pinto e Netto, Luísa Cristina
1
Pontes Filho, Valmir
1
Porto, Valéria
1
Pulino, Daniel
1
Santos, Fabiano da Silva (relator)
1
Santos, Marisa Ferreira dos
1
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
1
Schneider, Caroline
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Silva, Caroline Medeiros e
1
Silva, Neiva Santos
1
Souza, Victor Roberto Corrêa de
1
Trindade, Jonas Faviero
1
Valiati, Thiago Priess
1
Vieira, Ariane Shermam Morais
Assunto
24
Previdência social, Brasil.
21
Contribuição previdenciária, Brasil.
20
Direito adquirido, Brasil.
19
Reforma previdenciária, Brasil.
13
Benefício previdenciário, Brasil.
11
Aposentadoria, Brasil.
9
Aposentadoria especial, Brasil.
7
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
6
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Aposentadoria, legislação, Brasil.
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Professor, aposentadoria, Brasil.
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4
Seguridade social, Brasil.
3
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Aposentadoria voluntária, Brasil.
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3
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3
Pensões, Brasil.
3
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3
Proventos, Brasil.
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Servidor público, Brasil.
2
Aposentado, direitos e deveres, B...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
2
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
2
Contribuição previdenciária, apos...
2
Direito previdenciário, Brasil.
2
Falta grave, Brasil.
2
Insalubridade, Brasil.
2
Mandado de injunção, Brasil.
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Periculosidade, Brasil.
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Previdência social, aspectos cons...
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Processo disciplinar, Brasil.
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Sanção administrativa, Brasil.
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Servidor público, regime jurídico...
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Solidariedade (direito tributário...
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Cargo efetivo, Brasil.
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1
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1
Cassação (processo civil), Brasil.
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1
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1
Competência legislativa, Brasil.
1
Confisco, natureza jurídica, Brasil.
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
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1
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1
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1
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1
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Hermenêutica, Brasil.
1
Igualdade salarial, aposentadoria...
1
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1
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1
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1
Laudo técnico, Brasil.
1
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1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Município, aposentadoria, Brasil.
1
Parafiscalidade, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Regime jurídico, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Substância tóxica, Brasil.
1
Subsídio, controle, Brasil.
1
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1
Teto remuneratório, Brasil.
1
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1
Trabalhador idoso, Brasil.
1
Transexualidade, Brasil.
1
Tribunal de contas, aposentadoria...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, controle, Bra...
Data do Documento
6
2020 - 2023
48
2010 - 2019
36
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
89
Artigo
2
Capítulo de Livro
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