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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Costa, José Armando da
2007-07
Remuneração dos vereadores - da (im)possibilidade de extensão dos direitos sociais comuns aos demais trabalhadores
Mateus, Wilson Roberto
2008-06
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2012-06
Exames médicos em concursos públicos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2011-09
Tribunal de Contas do Município de São Paulo: desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheiros: breve opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-08
Da obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparência e publicidade da administração pública
Dias, Francisco Gonçalves
2009-02
Autonomia de vontade dos Municípios: vantagens ao funcionalismo: o caso do Estado de São Paulo
Rigolin, Ivan Barbosa
2012-07
O direito de privacidade do servidor na Lei de Acesso à Informação e sua consequência no crime de violação do sigilo funcional
Ruaro, Regina Linden
;
Limberger, Têmis
2012-09
Improbidade administrativa: instrumentos para o controle preventivo
Silva, Marcelo Rodrigues da
2011-10
Cargos públicos
Rigolin, Ivan Barbosa
Navegar
Autor
5
Rigolin, Ivan Barbosa
4
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
4
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
4
Senhoras, Elói Martins
2
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
2
Costa, José Armando da
2
Lídice, Roberta
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Almeida, Tiago Bockie de
1
Bandeira, Raphael Greco
1
Brilhante, Tércio Aragão
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Dias, Francisco Gonçalves
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Guerra, Sérgio
1
Harada, Kiyoshi
1
Kirchner, Felipe
1
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Lessa, Sebastião José
1
Lima, Osvaldo Antonio de
1
Limberger, Têmis
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mateus, Wilson Roberto
1
Mattos, Rodrigo Gerent
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Moraes, Luiza Rangel de
1
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
1
Neves, Marcelo
1
Orione, Marcus
1
Peres, Sarita da Matta Dias
1
Queiroz, João Eduardo Lopes
1
Reis, Luciano Elias
1
Resende, Augusto César Leite de
1
Ruaro, Regina Linden
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Silva, Adalberto Emanuel Lourenço da
1
Silva, Juliana Araújo Lemos da
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Xavier, Samara
1
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
Assunto
7
Processo disciplinar, Brasil.
5
Moralidade administrativa, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Probidade administrativa, Brasil.
4
Tribunal de contas, poderes e atr...
3
Isonomia constitucional, Brasil.
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3
Poder discricionário, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Servidor público, Brasil.
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Administração municipal, Brasil.
2
Administração pública, responsabi...
2
Autonomia municipal, aspectos con...
2
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de d...
2
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
2
Cargo público, nomeação, Brasil.
2
Conduta, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Direito à informação, Brasil.
2
Discriminação, concurso, Brasil.
2
Estatuto dos funcionários público...
2
Exame médico, Brasil.
2
Habilidade motora, avaliação, Bra...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Infração disciplinar, Brasil.
2
Município, poder normativo, São P...
2
Negociação coletiva de trabalho, ...
2
Nepotismo, súmula, interpretação,...
2
Poder disciplinar (direito admini...
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Processo administrativo, legislaç...
2
Prova documental, Brasil.
2
Reforma administrativa, Brasil.
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Regime jurídico, Brasil.
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Sanção administrativa, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
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Servidor público, aspectos psicol...
2
Servidor público, legislação, Bra...
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Servidor público, transferência, ...
2
Serviço público, Brasil.
2
Súmula vinculante, interpretação,...
2
Vencimentos, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Administrador, direitos e deveres...
1
Administrador, responsabilidade, ...
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Administrador, responsabilidade, ...
1
Administrador, responsabilidade, ...
1
Administração municipal, São Paul...
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Administração pública, aspectos c...
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Administração pública, competênci...
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Administração pública, controle, ...
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Administração pública, regime jur...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Alcoolismo, Brasil.
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1
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1
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1
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1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Campanha eleitoral, Brasil.
1
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1
Capitalismo, Brasil.
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Cargo de confiança, história, reg...
1
Cargo de confiança.
1
Cargo público, Brasil.
1
Cargo público, regime jurídico, B...
1
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1
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1
Concurso público, avaliação, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
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Confisco, aspectos constitucionai...
1
Contratação de obras e serviços, ...
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Contribuição previdenciária, juri...
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1
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1
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1
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1
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Degradação ambiental, responsabil...
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Direito de greve, aspectos consti...
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Direito de greve, Brasil.
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Direito de greve, jurisprudência,...
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Direito disciplinar, aspectos jur...
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Princípio da proporcionalidade, a...
1
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Prova (direito administrativo), B...
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1
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1
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Remuneração, restituição, legisla...
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1
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Servidor público, vencimentos, Br...
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Subsídio, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Tempo de serviço (direito adminis...
1
Tribunal de contas, competência, ...
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Vencimentos, redução, aspectos co...
1
Vereador, atividades, natureza ju...
1
Vereador, responsabilidade, Brasil.
1
Vereador, vencimentos, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
36
2010 - 2019
17
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
56
Artigo
1
Livro
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