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- 10 Martins, Ives Gandra da Silva
- 9 Machado, Hugo de Brito
- 6 Gomes, Luiz Flávio
- 3 Aranha Neto, Waldemar Albuquerque
- 3 Bianchini, Alice
- 3 Dantas, Josemar
- 3 Farias, Felipe Medeiros de
- 3 Scholz, Leônidas Ribeiro
- 2 Abdenur, Roberto
- 2 Alonso, Leonardo
- 2 Amaral, Leonardo Coelho do
- 2 Azevedo, David Teixeira de
- 2 Bello Filho, Ney de Barros
- 2 Camargo, Beatriz Corrêa
- 2 Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
- 2 Delmanto Junior, Roberto
- 2 Delmanto, Fabio Machado de Almeida
- 2 Dotti, René Ariel
- 2 Fraulob, Gérson Mardine
- 2 Janczeski, Célio Armando
- 2 Lima, Leonardo Romero de
- 2 Lustoza, Helton Kramer
- 2 Machado, Bruno Amaral
- 2 Monteiro, Rodrigo Oliva
- 2 Oliveira, Luiz Renato Pacheco Cha...
- 2 Pires, Adriane Pinto Rodrigues da...
- 2 Raupp, Rene Mallet
- 2 Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
- 2 Santos, Liziane dos
- 2 Scandelari, Gustavo Britta
- 2 Scariot, Marcelo Luiz
- 2 Siqueira, Flávia
- 2 Soares, Rafael Junior
- 2 Souza, Artur César de
- 2 Stoco, Rui
- 2 Tessari, Cláudio
- 2 Vidigal, Edson
- 2 Zackseski, Cristina Maria
- 1 Alencar, Paulo César Pereira
- 1 Alfredo Junior, David Rodrigues
- 1 Alves, Marcelo Mayora
- 1 Amaral, Gilberto Luiz do
- 1 Amaral, Letícia Mary Fernandes do
- 1 Araujo, Nadja Aparecida Silva de
- 1 Araújo, Rodrigo da Silva Perez
- 1 Assis, Amanda Paparoto
- 1 Assis, Lucas Calafiori Catharino de
- 1 Barboza Junior, José Cláudio Marques
- 1 Bem, Leonardo Schmitt de
- 1 Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro
- 1 Borges, Felipe Garcia Lisboa
- 1 Borri, Luiz Antonio
- 1 Botelho, Nadja Machado
- 1 Bottini, Pierpaolo Cruz
- 1 Braga, Aureo Rogério Gil
- 1 Caldeira, Felipe Machado
- 1 Camargo, Heráclito
- 1 Campos, Dejalma de
- 1 Carvalho, Sérgio Adolfo Eliazar de
- 1 Castro, Therezinha Souza Costa de
- 1 Castro, Élcio Pinheiro de
- 1 Coelho, Thales Cavalcanti
- 1 Cornélio, Taciana Marques
- 1 Costa, Myrella Cristine Trevisan da
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 Derzi, Misabel de Abreu Machado
- 1 Dobrowolski, Silvio
- 1 Domenico, Carla
- 1 Domingueti, Giovana Cipriani
- 1 Esturilio, Regiane Binhara
- 1 Faria Júnior, César de
- 1 Feliciano, Yuri Rangel Sales
- 1 Ferreira Neto, Arthur Maria
- 1 Ferreira Neto, Weser Francisco
- 1 Ferreira, Gustavo Lopes
- 1 Figueiredo, Alex Nunes de
- 1 Flach, Norberto
- 1 Fonteles, Cláudio Lemos
- 1 Frozi, Wagner
- 1 Galvão, Renato Pavanelli
- 1 Gazoto, Luis Wanderley
- 1 Giesen, Maine Bubach
- 1 Girardi, Karin Bianchini
- 1 Gonzalez, Diego Duarte
- 1 Gonçalves, Antonio Baptista
- 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
- 1 Goranov, Orlin Ivanov
- 1 Gordilho, Priscila Matos Vieira
- 1 Guerra, Luiz Antonio
- 1 Guerra, Luiz Felipe
- 1 Hita, Caio Mousinho
- 1 Jacob, Rodrigo de Moura
- 1 Laks, Larissa Rodrigues
- 1 Lellis, Lélio Maximino
- 1 Lima, Ianca Lavine Beserra
- 1 Lima, Izabelle Carvalho
- 1 Lovato, Antônio Carlos
- 1 Luna Neto, Luiz.
- 1 Machado, Milton Terra
- 1 Machado, Tomás Grings
- 1 Magalhães, Jutahy
- 1 Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
- 1 Maia, Luiz Fernando
- 1 Malheiros Filho, Arnaldo
- 1 Marques, Leonardo Nunes
- 1 Matos, Claudia Luiza da Silva
- 1 Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
- 1 Melo, Augusto Carlos Cavalcante
- 1 Mendes, Caio Cesar Tomioto
- 1 Meneses, Maria da Penha Gomes Fon...
- 1 Mesquita, Carlos José Wanderley de
- 1 Morais, Paulo José Iász de
- 1 Moreira, Nonacilda Feitoza
- 1 Mota, Sergio Ricardo Ferreira
- 1 Nabarrete Neto, André
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Noal, Alexandre Daiuto Leão
- 1 Nogueira Junior, Alberto
- 1 Nunes, Vidal Serrano
- 1 Oliveira, Ana Carolina Carlos de
- 1 Oliveira, Felipe Faria de
- 1 Oliveira, Jacqueline Orofino da S...
- 1 Oliveira, Renan Rebouças de
- 1 Oliveira, Ricardo Mariz de
- 1 Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de.
- 1 Paludo, César Arlei
- 1 Papa, Douglas de Barros Ibarra
- 1 Pinheiro, Lucas Gabriel Lopes
- 1 Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
- 1 Rechulski, David
- 1 Ribeiro, Thaísa Bernhardt
- 1 Rodrigues, Marilene Talarico Martins
- 1 Rosa, Fábio Bittencourt da
- 1 Rosa, Rodrigo Silveira da
- 1 Rothmann, Gerd W.
- 1 Rudnicki, Dani
- 1 Ruivo, Marcelo Almeida
- 1 Salomão, Heloísa Estellita
- 1 Samuel, Rodrigo Carvalho
- 1 Santiago, Nestor Eduardo Araruna
- 1 Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
- 1 Seixas, Luiz Felipe Monteiro
- 1 Silva, Jefferson Laborda da
- 1 Silva, Robson de Souza
- 1 Silva, Sandoval Alves da
- 1 Silveira, Eustáquio Nunes
- 1 Siqueira, Camille de Azevedo Alves
- 1 Siqueira, James
- 1 Smanio, Gianpaolo Poggio
- 1 Soares, Vanessa Fernanda
- 1 Souza, Alexandre Gaiofato de
- 1 Souza, Carlos Fernando Mathias de
- 1 Souza, Nelson Bernardes de
- 1 Takayassu, Rodrigo de Mattos
- 1 Tito, Ronan
- 1 Tovo, Antônio
- 1 Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
- 1 Viana, Joseval Martins
- 1 Vianna, Carlos de Oliveira
- 1 Vicente, Douglas
- 1 Vilares, Fernanda Regina
- 1 Villarreal, Gabriel Hernan Facal
- 1 Vitorino, Marcelo
- 1 Vitória, Franciny Silva da
- 1 Wunderlich, Alexandre
- 1 Xavier, Felipe Rodrigues
Assunto
- 25 Ilícito fiscal, Brasil.
- 22 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 16 Processo administrativo fiscal, B...
- 14 Crime econômico, Brasil.
- 14 Fraude fiscal, Brasil.
- 13 Direito penal tributário, Brasil.
- 13 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 12 Ação penal, Brasil.
- 10 Obrigação tributária, Brasil.
- 9 Crédito tributário, Brasil.
- 9 Tributo, Brasil.
- 8 Elisão fiscal, Brasil.
- 8 Evasão fiscal, Brasil.
- 8 Fiscalização tributária, Brasil.
- 8 Lançamento tributário, Brasil.
- 8 Persecução penal, Brasil.
- 7 Débito fiscal, Brasil.
- 6 Apropriação indébita, Brasil.
- 6 Crime do colarinho branco, Brasil.
- 6 Infração fiscal, Brasil.
- 6 Princípio da insignificância, Bra...
- 6 Punibilidade, Brasil.
- 6 Tipo penal, Brasil.
- 6 Transferência de capital, Brasil.
- 6 Tributo, pagamento, Brasil.
- 5 Bem jurídico, Brasil.
- 5 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 5 Carga tributária, Brasil.
- 5 Processo administrativo fiscal, j...
- 5 Receita tributária, Brasil.
- 5 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 5 Sanção tributária, Brasil.
- 5 Sonegação fiscal, jurisprudência,...
- 5 Tipicidade, Brasil.
- 5 Tributo, redução, Brasil.
- 4 Ação penal, impostos, Brasil.
- 4 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 4 Crime contra a administração públ...
- 4 Crime contra a ordem tributária, ...
- 4 Crime contra a previdência social...
- 4 Crime material, Brasil.
- 4 Descaminho, Brasil.
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- 4 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Investigação criminal, Brasil.
- 4 Sonegação fiscal, legislação, Bra...
- 4 Súmula vinculante, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 3 Corrupção, Brasil.
- 3 Decisão administrativa, Brasil.
- 3 Devido processo legal, Brasil.
- 3 Fato gerador, Brasil.
- 3 Fisco, Brasil.
- 3 Furto, Brasil.
- 3 Ilícito penal, Brasil.
- 3 Prescrição tributária, Brasil.
- 3 Sigilo bancário, Brasil.
- 3 Sonegação fiscal, legislação, cri...
- 2 Administração fiscal, Brasil.
- 2 Bitcoin, doutrinas e controvérsia...
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Contribuição social, pagamento, B...
- 2 Crime contra a economia popular, ...
- 2 Crime organizado, Brasil.
- 2 Crime por omissão, Brasil.
- 2 Crédito tributário, extinção, Bra...
- 2 Culpa (direito penal), Brasil.
- 2 Culpabilidade, Brasil.
- 2 Declaração de rendimento, Brasil.
- 2 Denúncia, Brasil.
- 2 Direito penal econômico, Brasil.
- 2 Direito penal tributário.
- 2 Débito fiscal, pagamento, Brasil.
- 2 Débito fiscal, pagamento, legisla...
- 2 Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
- 2 Empresa, Brasil.
- 2 Energia elétrica, Brasil.
- 2 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 2 Estelionato, Brasil.
- 2 Executivo fiscal, Brasil.
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- 2 Habeas corpus, Brasil.
- 2 Ilícito civil, natureza fiscal, B...
- 2 Imposto de renda, Brasil.
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Inquérito policial, Brasil.
- 2 Isenção tributária, Brasil.
- 2 Justiça federal, Brasil.
- 2 Legislação penal, aspectos consti...
- 2 Legislação tributária, Brasil.
- 2 Ministério público, competência, ...
- 2 Nota fiscal, Brasil.
- 2 Perda de bens, Brasil.
- 2 Política criminal, Brasil.
- 2 Precatório, pagamento, Brasil.
- 2 Prescrição da pena, Brasil.
- 2 Princípio da consunção, Brasil.
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Princípio da segurança jurídica, ...
- 2 Prisão, Brasil.
- 2 Processo penal, Brasil.
- 2 Prova (direito tributário), Brasil.
- 2 Punibilidade, extinção, Brasil.
- 2 Reforma tributária, Brasil.
- 2 Renda, Brasil.
- 2 Representação processual, Brasil.
- 2 Sanção tributária, aspectos const...
- 2 Seqüestro de bens (processo penal...
- 2 Sistema tributário, Brasil.
- 2 Sonegação fiscal, fato gerador, B...
- 2 Tributação, Brasil.
- 2 Tributo, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Utilitarismo, Brasil.
- 1 Administrador, responsabilidade p...
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- 1 Administração fiscal, aspectos co...
- 1 Administração pública, natureza f...
- 1 Agente fiscal de tributos, Brasil.
- 1 Agente fiscal de tributos, respon...
- 1 Anistia fiscal, Brasil.
- 1 Arresto, Brasil.
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Ativo financeiro, legalização, Br...
- 1 Auditor fiscal do tesouro naciona...
- 1 Ação cível, Brasil.
- 1 Ação penal, competência, Brasil.
- 1 Ação penal, jurisprudência, Brasil.
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- 1 Bitcoin, natureza juridica, Brasil.
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- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Código penal (1940)].
- 1 Brasil. [Código tributário nacion...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.683, de 10 de ...
- 1 Brasil. Lei de lavagem de dinheir...
- 1 Brasil. Lei de lavagem de dinheir...
- 1 Brasil. Secretaria da Receita Fed...
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- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal....
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Carga tributária, redução, Brasil.
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Compliance, Brasil.
- 1 Comércio exterior, Brasil.
- 1 Conflito de jurisdição, jurisprud...
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Contraditório, Brasil.
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- 1 Contribuinte (pessoa física), pro...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
- 1 Contribuição social, Brasil.
- 1 Corrupção na política, Brasil.
- 1 Corrupção, atividades, tributação...
- 1 Corrupção, atividades, tributação...
- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a ordem tributária, ...
- 1 Crime contra as relações de consu...
- 1 Crime contra o patrimônio, Brasil.
- 1 Crime de quadrilha, Brasil.
- 1 Crime falimentar, Brasil.
- 1 Crime material, natureza fiscal, ...
- 1 Crime material, natureza fiscal, ...
- 1 Crime, Brasil.
- 1 Crime, impostos, Brasil.
- 1 Criminalidade, aspectos sócio-eco...
- 1 Criminalização, Brasil.
- 1 Criptomoeda, Brasil.
- 1 Crédito tributário, natureza jurí...
- 1 Culpabilidade.
- 1 Câmbio, Brasil.
- 1 Câmbio, regulamento, Brasil.
- 1 Delação premiada, Brasil.
- 1 Denúncia espontânea, Brasil.
- 1 Depósito bancário, Brasil.
- 1 Desconsideração da personalidade ...
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- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito tributário, interpretação...
- 1 Direitos humanos.
- 1 Dolo (direito penal), Brasil.
- 1 Débito fiscal, parcelamento, paga...
- 1 Dívida, Brasil.
- 1 Economia informal, Brasil.
- 1 Educação, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Empresa de exportação e importaçã...
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Estado democrático de direito, re...
- 1 Evasão fiscal, doutrinas e contro...
- 1 Evasão fiscal.
- 1 Excesso de exação, Brasil.
- 1 Excludente de culpabilidade, Brasil.
- 1 Execução fiscal, Brasil.
- 1 Extinção da punibilidade.
- 1 Fazenda pública, fiscalização, co...
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- 1 Fraude civil, Brasil.
- 1 Fraude fiscal, legislação, Brasil.
- 1 Fraude fiscal, redução, Brasil.
- 1 Fraude no comércio e na indústria...
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- 1 Garantismo penal, Brasil.
- 1 Governança corporativa, natureza ...
- 1 Grupo de Ação Financeira Internac...
- 1 Habeas corpus (processo penal), B...
- 1 Habermas, Jürgen, 1929-, crítica ...
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Ilícito fiscal, natureza jurídica...
- 1 Imposto de renda (pessoa física),...
- 1 Imposto de renda (pessoa jurídica...
- 1 Impostos, arrecadação, aspectos s...
- 1 Impostos, cobrança, Brasil.
- 1 Imunidade tributária, Brasil.
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Inadimplemento, natureza fiscal, ...
- 1 Inadimplemento.
- 1 Infração, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Investimento estrangeiro, Brasil.
- 1 Inviolabilidade do domicílio, Bra...
- 1 Inviolabilidade pessoal, Brasil.
- 1 Jogador de futebol, remuneração, ...
- 1 Lançamento tributário, anulação, ...
- 1 Lavagem de dinheiro, doutrinas e ...
- 1 Lavagem de dinheiro, história, Br...
- 1 Lavagem de dinheiro, legislação, ...
- 1 Lavagem de dinheiro, legislação, ...
- 1 Mercado de capitais, Brasil.
- 1 Ministério público (processo pena...
- 1 Movimento de capital, Brasil.
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- 1 Nota fiscal, aplicação de computa...
- 1 Nota fiscal, falsificação, Brasíl...
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- 1 Obrigação tributária, fiscalizaçã...
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
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- 1 Pena privativa de liberdade, Brasil.
- 1 Pena, Brasil.
- 1 Persecussão penal, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pirataria, Brasil.
- 1 Poder constituinte, interpretação...
- 1 Política econômica, Brasil.
- 1 Política fiscal, Brasil.
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- 1 Prazo (processo penal), Brasil.
- 1 Precedente judicial, Brasil.
- 1 Prescrição penal, Brasil.
- 1 Prescrição tributária, doutrinas ...
- 1 Prescrição tributária, jurisprudê...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da insignificância, jur...
- 1 Princípio da insignificância.
- 1 Princípio da isonomia, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípio jurídico.
- 1 Prisão preventiva, Brasil.
- 1 Prisão preventiva, natureza juríd...
- 1 Procedimento administrativo fisca...
- 1 Processo administrativo fiscal, d...
- 1 Processo administrativo fiscal, l...
- 1 Produção de prova, natureza fisca...
- 1 Programa de Recuperação Fiscal (B...
- 1 Prova ilícita, natureza fiscal, B...
- 1 Punibilidade, criminalização, ext...
- 1 Punibilidade, natureza fiscal, Br...
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Questão prejudicial, Brasil.
- 1 Regra jurídica.
- 1 Regularidade fiscal, Brasil.
- 1 Rendimento tributável, Brasil.
- 1 Rendimento tributável, legislação...
- 1 Reparação do dano (direito penal)...
- 1 Representação, Brasil.
- 1 Reserva legal, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal.
- 1 Sanção, redução, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Sequestro de bens (processo penal...
- 1 Sigilo bancário, história, Brasil.
- 1 Silêncio (processo penal), Brasil.
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- 1 Sistema penal, Brasil.
- 1 Sistema tributário, proteção, Bra...
- 1 Sociedade comercial, responsabili...
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Sonegação fiscal, Brasília (DF).
- 1 Suspensão do processo penal, Brasil.
- 1 Transferência eletrônica de fundo...
- 1 Tributação, redução, Brasil.
- 1 Tributo, alíquota, Brasil.
- 1 Tributo, cobrança, Brasil.
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- 1 Tributo, pagamento, redução, Brasil.
Tipo
- 145 Artigo
- 39 Capítulo de Livro
- 2 Livro