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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-05Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável.Tepedino, Gustavo; Oliva, Milena Donato
2005-01A incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real)Tepedino, Gustavo
2009-05A causalidade nas ações de responsabilidade atribuídas ao hábito de fumarTepedino, Gustavo
2003-03Cidadania e os direitos de personalidadeTepedino, Gustavo
2006-03A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadasTepedino, Gustavo
2012-04Um réquiem à arbitragem : notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)Tepedino, Gustavo
2018-01Regime legal e vontade declarada dos doadores : função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar : renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária : interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos.Tepedino, Gustavo
2018-07Notas sobre a condição no negócio jurídico.Tepedino, Gustavo; Oliva, Milena Donato
2005-10A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadasTepedino, Gustavo
2015-07Representação comercial em relações paritárias e prescrição na cobrança de comissões : incidência da disciplina contratual para negócios celebrados pelo representante durante as tratativas.Tepedino, Gustavo

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