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Título
Autor(es)
2003-09
Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92
Tourinho, Rita
2004-06
Do princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidade
Tourinho, Rita
2003-08
O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
Tourinho, Rita
2003-04
O interesse público frente ao Programa de Combate à Fome
Tourinho, Rita
2017-09
A Lei de improbidade administrativa na garantia do acesso à informação.
Tourinho, Rita
2009-01
Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da Cidade
Tourinho, Rita
2002-09
As empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404/76
Tourinho, Rita
;
Guimarães, Angélica
2004-11
O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41
Tourinho, Rita
2004-11
O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41
Tourinho, Rita
2008-05
Administração tributária como carreira de estado: garantias e princípios
Tourinho, Rita
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Autor
1
Guimarães, Angélica
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
Assunto
5
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Probidade administrativa, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
2
Abuso de poder, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Ação judicial, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Informação pública, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Tribunal superior, Brasil.
1
Acesso à informação, projeto de l...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, doutrinas ...
1
Administração pública, licitação,...
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ato discricionário, doutrinas e c...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Bens impenhoráveis, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Capitalismo, aspectos sociais, Br...
1
Carreira, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Contrato de gestão, Brasil.
1
Contrato de gestão, controle, Bra...
1
Contrato de gestão, extinção, Bra...
1
Contratos administrativos, Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à informação, projeto de ...
1
Débito trabalhista, pagamento, re...
1
Empresa pública, natureza jurídic...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Finanças, Brasil.
1
Fome, Brasil.
1
Gestor público, poderes e atribui...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrava, Brasil.
1
Informação sigilosa, legislação, ...
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Licitação, aspectos constituciona...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Organização não-governamental (ON...
1
Organização social, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política penitenciária, aspectos ...
1
Política social, Brasil.
1
Política urbana, legislação, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prefeito, responsabilidade, Brasil.
1
Pregão, responsabilidade, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Probidade administrativa, aspecto...
1
Problemas sociais, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Relação de trabalho, aspectos jur...
1
Responsabilidade subsidiária, con...
1
Risco ocupacional, aspectos socia...
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviço de saúde, qualidade, Brasil.
1
Serviços de saúde, Brasil.
1
Serviços públicos, aspectos socia...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Serviços públicos, regime jurídic...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, regi...
1
Subsídio, Brasil.
1
Terceirização, aspectos políticos...
1
Terceirização, aspectos sociais, ...
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceirização, controle, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiro setor, normas, Brasil.
1
Terceiro setor, organização, Brasil.
1
Trabalho decente, aspectos sociai...
1
Tribunal de contas, atuação, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2022
6
2010 - 2019
18
2001 - 2009
Tipo
28
Artigo
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