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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Tráfico de drogas e o conceito de controle social: reflexões entre a solidariedade e a violência
Giamberardino, André Ribeiro
2009-08
Impossibilidade da legalização da maconha
Capez, Fernando
2011-04
Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
Moura, Maria Esperia Costa
;
Silva, Bruno Rodrigues da
2014-04
Tráfico: sursis e regime aberto - possibilidades concretas
Restani, Diogo Alexandre
2014-08
Os novos enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Rômulo de Andrade
2014-04
Da possibilidade de fiança como medida alternativa à prisão cautelar nos crimes de tráfico de drogas
Carvalho, Marçal
;
Marques, Mateus
2016-05
Alternativas ao desencarceramento feminino : primeiro ato : o direito fundamental de proteção das mulheres contra a violência de gênero e o reconhecimento da coculpabilidade como atenuante de pena.
Mendes, Soraia da Rosa
2006-02
STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na lei nº 10.409/2002
Marcão, Renato
2007-06
Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova Lei N°11.464/2007 à luz da política criminal
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2006-08
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
5
Marcão, Renato
5
Moreira, Rômulo de Andrade
4
Leal, João José
3
Leal, Rodrigo José
2
Barbosa Junior, Salvador José
2
Pontieri, Alexandre
2
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
2
Vargas, Róbson de
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Baldin, Antonio
1
Belo, Warley
1
Borcsik, Sandor Krisztan
1
Bártoli, Márcio
1
Canterji, Rafael Braude
1
Capez, Fernando
1
Cardoso, Franciele Silva
1
Carvalho, José Theodoro Corrêa de
1
Carvalho, Marçal
1
Carvalho, Salo de
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Castro, Helena Rocha C. de
1
Corcioli Filho, Roberto Luiz
1
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
1
Dantas, Josemar
1
Dornellas, Mariana Paganote
1
Duarte, Daniel Nascimento
1
Faccini Neto, Orlando
1
Fernandes, Luciana Costa
1
Fischer, Douglas
1
Giamberardino, André Ribeiro
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Guimarães, Isaac Sabbá
1
Leôncio Junior, Waldir
1
Marques, Mateus
1
Mendes, Soraia da Rosa
1
Mohallem, Michael Freitas
1
Moura, Maria Esperia Costa
1
Oliveira, Antonio Carlos Moni de
1
Ramos, César Gustavo Moraes
1
Raupp, Mariana
1
Reolon, Lilian Christine
1
Restani, Diogo Alexandre
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Sarabando, José Fernando Marreiros
1
Sganzerla, Rogerio Barros
1
Silva, Aline Alves Bezerra da
1
Silva, Bruno Rodrigues da
1
Silva, Lucas Daniel Germano da
1
Sánchez Rios, Rodrigo
1
Teotônio, Paulo José Freire
1
Tucci, Rogério Lauria
1
Valença, Manuela Abath
1
Viana, Priscylla Kethellen
1
Zabala, Tereza Cristina
Assunto
8
Pena privativa de liberdade, Brasil.
7
Crime hediondo, Brasil.
7
Entorpecente, Brasil.
6
Entorpecente, legislação, Brasil.
6
Toxicomania (direito penal), Brasil.
5
Criminalidade, Brasil.
5
Execução (processo penal), Brasil.
5
Pena alternativa, Brasil.
5
Regime penitenciário, Brasil.
4
Individualização da pena, Brasil.
4
Legislação penal, Brasil.
4
Pena, Brasil.
4
Política criminal, Brasil.
4
Princípio da proporcionalidade, B...
4
Prisão provisória, Brasil.
4
Tortura, Brasil.
3
Economia subterrânea, Brasil.
3
Lavagem de dinheiro, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Réu, Brasil.
3
Sistema penitenciário, Brasil.
3
Tipo penal, Brasil.
3
Toxicomania, Brasil.
2
Crime de quadrilha, Brasil.
2
Direito de defesa (processo penal...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Fiança civil, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Mulher delinquente, Brasil.
2
Penitenciária de mulheres, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Racismo, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
2
Terrorismo, Brasil.
2
Tráfico de droga, jurisprudência,...
1
Anistia, Brasil.
1
Antecedentes, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antidrogas (2002)].
1
Brasil. [Lei antidrogas (2006)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capitalismo.
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Corrupção de menores, Brasil.
1
Corrupção de menores, legislação,...
1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Crime hediondo, aspectos sociais,...
1
Crime inafiançável, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Crime, globalização, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Criminologia.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Delinquência juvenil, aspectos ju...
1
Descriminalização, Brasil.
1
Descriminalização, doutrinas e co...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de visita, Brasil.
1
Direito penal, análise, aspectos ...
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito penal, filosofia.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Empresa, Brasil.
1
Entorpecente, aspectos jurídicos,...
1
Entorpecente, consumo, criminaliz...
1
Entorpecente, consumo, doutrinas ...
1
Entorpecente, descriminalização, ...
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Entorpecente, usuário, Brasil.
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Execução (processo penal), legisl...
1
Fiança penal, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Hermenêutica.
1
Individualização da pena, aspecto...
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Indício, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Instrução (processo penal), Brasil.
1
Instrução (processo penal), legis...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Lavagem de dinheiro, jurisprudênc...
1
Legalidade, Brasil.
1
Lei antitóxico, Brasil.
1
Liberdade individual, proteção, B...
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Maconha, consumo, legalização, Br...
1
Medida socioeducativa, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
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Mulher delinquente, aspectos jurí...
1
Mulher, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Neoliberalismo.
1
Norma penal em branco, Brasil.
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Pena alternativa, jurisprudencia,...
1
Pena de detenção, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
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1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Polícia, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
1
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1
Posse de arma, Brasil.
1
Preso, custo, Brasil.
1
Preso, custo, Europa, 2017.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, A...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Processo penal.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reincidência, estatística, Brasil...
1
Repressão, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sursis, análise, Brasil.
1
Sursis, legislação, jurisprudênci...
1
Súmula, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Toxicomania (direito penal).
1
Toxicomania, aspectos políticos, ...
1
Toxicomania, estudo de caso, Rio ...
1
Toxicomania, jurisprudência, Brasil.
1
Toxiconomia, aspectos jurídicos, ...
1
Toxiconomia, aspectos morais, Bra...
1
Toxiconomia, aspectos psicológico...
1
Toxicômano, Brasil.
1
Traficante, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tráfico de droga, aspectos sociai...
1
Tráfico de droga, legislação, Bra...
1
Tráfico de droga, legislação, jur...
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
27
2010 - 2018
24
2000 - 2009
5
1992 - 1999
Tipo
56
Artigo
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