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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Ação civil pública e direito tributário: um enfoque sobre o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.347/1985
Cândia, Eduardo Franco
2014-11
Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucional
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2009-01
Efetividade da Constituição em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2009-07
Aplicabilidade da extrafiscalidade no Imposto Territorial Rural (ITR)
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
2007-11
A sanção de cancelamento de registro especial de empresas tabagistas inadimplentes para com os tributos federais
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2004-11
A incidência de PIS e COFINS sobre a importação - inconstitucionalidade da Emenda n. 42/03
Dallazem, Dalton Luiz
2014-09
Aspectos polêmicos de PIS-Cofins
Oliveira, Ricardo Mariz de
2013-03
Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro
Santi, Eurico Marcos Diniz de
2007-03
Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.
Cassone, Vittorio
2016-05
A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL : art. 1º da Lei nº 13.169/2015.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Autor
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Cardoso, Anderson Trautmann
2
Harada, Kiyoshi
2
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
2
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
2
Vitorino, Marcelo
1
Alves, Francielli Honorato
1
Barros, Thiago Maciel Pinheiro
1
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
1
Cappellari, Rodrigo Toaldo
1
Cassone, Vittorio
1
Cavazzani, Ricardo Duarte
1
Chaves, Matias Gabriel Zerbino
1
Costa-Corrêa, André L.
1
Cândia, Eduardo Franco
1
Dallazem, Dalton Luiz
1
Dias, Flávio Machado Vilhena
1
Fernandes, Edison Carlos
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Filippo, Luciano Gomes
1
Iwabe, Carlos Felipe de Freitas
1
Leão, Fernanda Teles de Paula
1
Machado, Allian Djeyce Rodrigues
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Priscila Silva Ximenes
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Medina, Jefferson Marcos Biagini
1
Menezes Junior, Eumar Evangelista de
1
Nabais, José Casalta
1
Oliveira, Ricardo Mariz de
1
Petrechen, Mariela Martins Pacheco
1
Quaresma Neto, Leônidas Barbosa
1
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
1
Santi, Eurico Marcos Diniz de
1
Silva, Emerson Drigo da
1
Tagliari, Rafael Zanardo
1
Teixeira, Alexandre Alkmim
Assunto
7
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6
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6
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5
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4
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4
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4
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3
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3
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3
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3
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3
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3
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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1
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Brasil. [Código tributário nacion...
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Confisco, natureza fiscal, Brasil.
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Contribuinte, Brasil.
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1
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1
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Imposto territorial rural (ITR)
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1
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1
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1
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1
Tratado.
1
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Data do Documento
5
2020 - 2023
24
2010 - 2019
7
2004 - 2009
Tipo
33
Artigo
3
Capítulo de Livro
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