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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-03
O princípio da absorção e as sanções pelo descumprimento das obrigações tributárias acessórias
Leite, Corália Thalita Viana Almeida
2006-09
O contribuinte de boa-fé protegido
Borges, Eduardo
2006-11
Precatórios judiciais e compensação tributária
Harada, Kiyoshi
2001-01
Compensação tributária: espécies e análise crítica frente às súmulas 212 e 213 do STJ
Silva, Eric M. de Castro e
2006-05
Sanções administrativas tributárias
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-12
Ação de consignação em pagamento em matéria tributária
Marins, James
2005-05
Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
Silva, Caroline Medeiros e
2009-05
As cláusulas pétreas nas imunidades tributárias
Tejo, Joycemar
2005-07
Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo
Harada, Kiyoshi
2012-07
Compensação não homologada e compensação não declarada: conceitos, efeitos e penalidades
Teixeira, Alexandre Alkmim
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Autor
2
Caliendo, Paulo
2
Camargo, Beatriz Corrêa
2
Harada, Kiyoshi
2
Oliveira, Luiz Renato Pacheco Cha...
2
Paulsen, Leandro
1
Abdenur, Roberto
1
Abraham, Marcus
1
Becker, Walmir Luiz
1
Borges, Eduardo
1
Caleffi, Antonio Marcelo
1
Cani, Luiz Eduardo
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Cunha, Renato Toledo da
1
Del Nero, Antonio Carlos
1
Diaferia, Alessandro
1
Eberhardt, Marcos
1
Ficagna, Paula Valério Corrêa
1
Fischer, Douglas
1
Januário, Túlio Felippe Xavier
1
Leite, Corália Thalita Viana Almeida
1
Lima, Gustavo Trindade
1
Lopes, Simone Anacleto
1
Marins, James
1
Medeiros, Frederico Batista dos S...
1
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
1
Nabarrete Neto, André
1
Nogueira, Thiago Silva
1
Oliveira, Laís Fernanda Cruz de
1
Ribeiro, Emílio
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Santos, Ramon Tomazela
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Silva, Caroline Medeiros e
1
Silva, Eric M. de Castro e
1
Souza, James J. Marins de
1
Teixeira, Alexandre Alkmim
1
Tejo, Joycemar
1
Wald, Arnoldo
Assunto
6
Sonegação fiscal, Brasil.
5
Extinção da punibilidade, Brasil.
5
Obrigação tributária, Brasil.
5
Responsabilidade tributária, Brasil.
4
Direito tributário, Brasil.
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Compensação (direito), Brasil.
3
Crédito tributário, Brasil.
3
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
3
Executivo fiscal, Brasil.
3
Impostos, cobrança, Brasil.
3
Sanção tributária, Brasil.
2
Ação de consignação em pagamento,...
2
Consignação em pagamento, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Contribuinte (pessoa física), res...
2
Crime contra a ordem tributária, ...
2
Crédito tributário, extinção, Bra...
2
Direito penal tributário, Brasil.
2
Infração fiscal, Brasil.
2
Notificação, Brasil.
2
Persecução penal, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, natu...
2
Sonegação fiscal, legislação, cri...
1
Administração da falência, Brasil.
1
Alvará, Brasil.
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Bebida alcoólica, compra e venda,...
1
Boa-fé, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de ...
1
Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de d...
1
Capacidade contributiva, empresa,...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cobrança, Brasil.
1
Compensação (Direito Tributário).
1
Compensação (direito), impostos, ...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concordata, Brasil.
1
Concurso de credores, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contabilidade mercantil, Brasil.
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, aspectos jur...
1
Contribuição social, pagamento, B...
1
Crédito tributário, parcelamento,...
1
Crédito, Brasil.
1
Código tributário, Brasil.
1
Dação em pagamento, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Depósito (direito comercial), Bra...
1
Desobediência civil, natureza fis...
1
Direito falimentar, Brasil.
1
Direito tributário, aplicação com...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Elisão fiscal, doutrinas e contro...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa, reajustamento, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil, 2005.
1
Falência, natureza fiscal, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Homologação, natureza fiscal, Bra...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS), Bra...
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Indébito, Brasil.
1
Infração, responsabilidade tribut...
1
Insolvência, Brasil.
1
Instituto Nacional da Propriedade...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Juros de mora, natureza fiscal, B...
1
Justiça social, natureza fiscal, ...
1
Lançamento tributário, jurisprudê...
1
Lançamento tributário, legislação...
1
Lei complementar, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, natureza fiscal...
1
Massa falida, Brasil.
1
Massa falida, impostos, Brasil.
1
Mercadoria apreendida, Brasil.
1
Mercadoria, apreensão, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, natureza ju...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Persecussão penal, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Precatório judicial, Brasil.
1
Precatório, natureza jurídica, Br...
1
Precatório, pagamento, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da consunção, Brasil.
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Sanção tributária, administração,...
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Sociedade civil, impostos, legisl...
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Sociedade comercial, investimento...
1
Sonegação fiscal, aspectos jurídi...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributos, restituição, Brasil.
1
Título da dívida pública, naturez...
1
Urbanismo.
Data do Documento
3
2020 - 2022
17
2010 - 2019
20
2001 - 2009
Tipo
35
Artigo
5
Capítulo de Livro
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