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Título
Autor(es)
2010-05
Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová
Willeman, Flávio de Araújo
2010-07
Regime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiro
Willeman, Flávio de Araújo
2011-06
O sistema de cotas para ingresso no ensino público superior: o caso do Estado do Rio de Janeiro
Willeman, Flávio de Araújo
;
Coelho, Bernardo Bichara Faria
2005-10
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002 (Lei Nacional nº 10.406/2002)
Willeman, Flávio de Araújo
2007-01
Desclassificação de Todas as Propostas na Licitação. Interpretação do Artigo 48, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93
Willeman, Flávio de Araújo
;
Fórum
2005-06
Os Tribunais de Contas e a responsabilidade patrimonial do Estado
Willeman, Flávio de Araújo
2006-06
Desclassificação de todas as propostas na licitação. Interpretação do artigo 48, § 3°, da Lei Federal n° 8.666/93
Willeman, Flávio de Araújo
2011-05
Contratos emergenciais de obras públicas. Análise quanto à possibilidade jurídica de se aplicar percentual de BDI superior ao usualmente praticado pela Administração Pública. Situações de calamidade pública
Willeman, Flávio de Araújo
2009-09
Recusa a tratamento de saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em Testemunha de Jeová
Willeman, Flávio de Araújo
2010-09
Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageiros
Willeman, Flávio de Araújo
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Autor
1
Coelho, Bernardo Bichara Faria
1
Farias, Rodrigo Vieira
Assunto
3
Responsabilidade civil do Estado,...
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Administração pública, Brasil.
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1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
13
2010 - 2020
7
2005 - 2009
Tipo
20
Artigo
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