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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-11Celebração e denúncia de tratados internacionais: o caso da convenção nº 158 da OITRossi, Júlio César
2005-04Inicial de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade com pedido de liminar da Lei MunicipalGomes Junior, Luiz Manoel
2011-08A inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do CPCCarreira, Guilherme Sarri
2011A supremacia constitucional como garantia do contribuinteMachado, Hugo de Brito
2008-11Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil públicaGrinover, Ada Pellegrini
2011-03A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeReichelt, Luis Alberto
2009-12A "objetivação" no processo civil: as características do processo objetivo no precedimento recursalCôrtes, Osmar Mendes Paixão
2009-10Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalMorais, Dalton Santos
2010-03A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal FederalBerwanger, Jane; Zavascki, Liane Tabarelli
2010-05Meios de defesas do executado e os limites da coisa julgadaLeite, Carlos Henrique Bezerra; Leite, Laís Durval

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