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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-06
Função garantista do princípio da legalidade
Giacomolli, Nereu José
2010-07
Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar
Campos, Stefanie Groenwold
2008-04
Estupro. Tipicidade. Controvérsias. Aspectos processuais
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
;
Torres, Benedito Xavier
;
Borba, Sérgio Sávio Batista
2012-08
Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
Etzel, Rogério
;
Torres, Paula Ritzmann
2013-02
A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado
Sobral, Ricardo
2012-12
Omissão estatal e prisão domiciliar
Araújo, Fábio Roque da Silva
2013-05-13
Reincidência como agravante da pena
Pioli, Roberta Raphaelli
2005-10
O Ministério Público na individualização da pena
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
;
Silva, Iara Alves Ferreira e
;
Miranda, Sarah Siqueira de
2004-05
As modificações introduzidas nos art. 6º e 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penal
Barros, Carmen Silvia de Moraes
2009-06
Omissão estatal e prisão domiciliar
Araújo, Fábio Roque da Silva
Navegar
Autor
3
Marcão, Renato
3
Siqueira, Geraldo Batista de
3
Siqueira, Marina da Silva
2
Araújo, Fábio Roque da Silva
2
Giacomolli, Nereu José
2
Panzeri, André de Almeida
2
Torres, Benedito Xavier
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Barros, Carmen Silvia de Moraes
1
Bastos, João José Caldeira
1
Borba, Sérgio Sávio Batista
1
Campos, Stefanie Groenwold
1
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
1
Corrêa Junior, Alceu
1
Costa, Hélio Martins
1
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Etzel, Rogério
1
Garcia, Emerson
1
Harger, Marcelo
1
Jorge, Mário Helton
1
Lins, Robson Maia
1
Marques, Jader
1
Miranda, Sarah Siqueira de
1
Monte, Vanise Rohrig
1
Moura, Maria Esperia Costa
1
Nassif, Aramis
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino
1
Pioli, Roberta Raphaelli
1
Pêcego, Antonio José F. de S.
1
Romão, César Eduardo Lavoura
1
Scarponi, Rita Maria
1
Silva, Bruno Rodrigues da
1
Silva, Iara Alves Ferreira e
1
Sobral, Ricardo
1
Souza Netto, José Laurindo de
1
Torres, Paula Ritzmann
1
Vale, Ionilton Pereira do
Assunto
5
Circunstância atenuante, Brasil.
5
Legislação penal, Brasil.
5
Pena alternativa, Brasil.
5
Tipo penal, Brasil.
4
Circunstância agravante, Brasil.
4
Pena privativa de liberdade, Brasil.
4
Regime penitenciário, Brasil.
4
Tráfico de droga, Brasil.
3
Pena, classificação, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código penal (1940)].
2
Confisco de bens, legislação, dir...
2
Crime do colarinho branco, Brasil.
2
Crime econômico, direito comparad...
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Criminologia, Brasil.
2
Código penal, Portugal.
2
Delito de trânsito, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Entorpecente, legislação, Brasil.
2
Estupro, doutrinas e controvérsia...
2
Execução (processo penal), direit...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, dire...
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Perda de bens, legislação, direit...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Prisão domiciliar, Brasil.
2
Reserva legal, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
2
Sanção tributária, Brasil.
2
Toxicomania (direito penal), Brasil.
2
Vitimologia, Brasil.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
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1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
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Circunstância atenuante, súmula, ...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
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1
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1
Contraditório, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crime por omissão, natureza juríd...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Cálculo (matemática), Brasil.
1
Código penal, Brasil.
1
Código penal, interpretação, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução (processo penal), legisl...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Graça (direito), Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
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1
Individualização da pena, aspecto...
1
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1
Mandado de segurança, julgamento,...
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Multa fiscal, jurisprudência, Bra...
1
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1
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1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Omissão de socorro, análise, dout...
1
Pena disciplinar, legislação, Bra...
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, legi...
1
Pena, aspectos constitucionais, B...
1
Pena, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Pena, aspectos sociais, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pena, jurisprudência, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Preso, comportamento, avaliação, ...
1
Preso, comportamento, classificaç...
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo disciplinar, jurisprudên...
1
Punição, Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Reincidência, aspectos jurídicos,...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, natureza jurídica, ...
1
Servidor público, demissão, julga...
1
Sursis, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
14
2010 - 2018
22
2000 - 2009
2
1995 - 1999
Tipo
38
Artigo
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