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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-03A vinculação das pretensões individuais à sentença de ação coletiva e o falso dilema entre os critérios de opt in e opt outTesser, André Luiz Bäuml
2005-09Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDCCambi, Eduardo
2009-12A "objetivação" no processo civil: as características do processo objetivo no precedimento recursalCôrtes, Osmar Mendes Paixão
2014-07Supremacia do interesse público sobre o privado: uma necessária desconstrução da críticaMadureira, Claudio Penedo
2010-02Remoção a critério da Administração Pública para preservação da unidade familiarBandeira, Raphael Greco
2010-07Do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional: superação da cegueira ideológicaWartha, Patrícia Maino
1999-01Ação civil pública trabalhista : análise de alguns pontos controvertidos.Mancuso, Rodolfo de Camargo
2005-01Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da ConstituiçãoCampos, Ricardo Ribeiro
2001-07Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público.Carneiro, Athos Gusmão
2003-01O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil.Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da

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