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- 2 Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
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- 2 Cwajgenbaum, Eric
- 2 Jordão, Milton
- 2 Machado, Agapito
- 2 Minagé, Thiago Miranda
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- 2 Pontieri, Alexandre
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- 1 Martins Filho, Montuary dos Santos
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- 1 Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
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- 1 Saraiva, João Batista Costa
- 1 Silva, Ivan Luís Marques da
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- 1 Silva, Rogério Pereira da
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- 1 Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
- 1 Vidal, Hélvio Simões
- 1 Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim
- 1 Xavier, José Roberto F.
Assunto
- 22 Culpabilidade, Brasil.
- 16 Regime penitenciário, Brasil.
- 12 Circunstância agravante, Brasil.
- 11 Crime hediondo, Brasil.
- 9 Direito penal, Brasil.
- 9 Execução (processo penal), Brasil.
- 8 Tipo penal, Brasil.
- 7 Circunstância atenuante, Brasil.
- 7 Crime, Brasil.
- 7 Proteção ambiental, legislação, B...
- 6 Multa, Brasil.
- 6 Pessoa jurídica, Brasil.
- 6 Preso, Brasil.
- 6 Punibilidade, Brasil.
- 5 Crime ecológico, Brasil.
- 5 Criminologia, Brasil.
- 5 Desconsideração da personalidade ...
- 5 Legitimidade, Brasil.
- 5 Pena privativa de liberdade, Brasil.
- 5 Política criminal, Brasil.
- 5 Prisão, Brasil.
- 5 Recurso extraordinário, Brasil.
- 5 Reparação do dano (direito ambien...
- 5 Sistema penal, Brasil.
- 4 Brasil. [Lei dos crimes ambientai...
- 4 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 4 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 4 Condenação criminal, Brasil.
- 4 Crime ambiental, Brasil.
- 4 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Princípio da inocência, Brasil.
- 4 Princípio da proporcionalidade, B...
- 4 Processo penal, Brasil.
- 4 Proteção ambiental, Brasil.
- 4 Punição, Brasil.
- 4 Recurso especial, Brasil.
- 4 Responsabilidade penal, Brasil.
- 4 Réu, Brasil.
- 4 Tipicidade, Brasil.
- 4 Tráfico de droga, Brasil.
- 3 Acidente de trânsito, Brasil.
- 3 Ação penal, Brasil.
- 3 Brasil. [Código penal (1940)].
- 3 Competência (processo penal), Bra...
- 3 Competência originária, Brasil.
- 3 Contravenção penal, Brasil.
- 3 Controle social, Brasil.
- 3 Crime do colarinho branco, Brasil.
- 3 Criminalidade, Brasil.
- 3 Devido processo legal, Brasil.
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 3 Infração, Brasil.
- 3 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 3 Medida cautelar, Brasil.
- 3 Prova (direito penal), Brasil.
- 3 Reintegração social, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito penal)...
- 3 Sentença condenatória, Brasil.
- 3 Sentença penal, Brasil.
- 2 Arresto, Brasil.
- 2 Ação popular, Brasil.
- 2 Bem jurídico, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Coisa julgada (processo penal), B...
- 2 Conciliação (processo penal), Bra...
- 2 Cooperação internacional, Brasil.
- 2 Crime hediondo, legislação, Brasil.
- 2 Crime organizado, Brasil.
- 2 Criminoso, Brasil.
- 2 Dano moral, Brasil.
- 2 Decisão judicial, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, Brasil.
- 2 Direito penal econômico, Brasil.
- 2 Dogmática jurídica.
- 2 Dolo (direito penal), Brasil.
- 2 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 2 Entorpecente, Brasil.
- 2 Entorpecente, legislação, Brasil.
- 2 Furto, Brasil.
- 2 Homicídio culposo, Brasil.
- 2 Indenização (direito penal), Brasil.
- 2 Investigação criminal, Brasil.
- 2 Inviolabilidade da correspondênci...
- 2 Lesão corporal, Brasil.
- 2 Medida de segurança, Brasil.
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Parte (processo penal), Brasil.
- 2 Pena alternativa, Brasil.
- 2 Pena pecuniária, Brasil.
- 2 Pena, aplicação, Brasil.
- 2 Penhora, Brasil.
- 2 Perdão judicial, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 População carcerária, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Princípio da efetividade, Brasil.
- 2 Prisão domiciliar, Brasil.
- 2 Punição.
- 2 Roubo, Brasil.
- 2 Sanção penal, Brasil.
- 2 Suspensão do processo penal, Brasil.
- 2 Teoria do direito.
- 2 Tortura, Brasil.
- 2 Tratamento de preso, julgamento, ...
- 2 Vítima, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Adolescente, responsabilidade pen...
- 1 Agravante, Brasil.
- 1 Analogia (direito penal), Brasil.
- 1 Animal em extinção, proteção, Bra...
- 1 Antijuridicidade, Brasil.
- 1 Aposentadoria, aspectos jurídicos...
- 1 Assédio sexual, Brasil.
- 1 Atentado ao pudor, Brasil.
- 1 Atentado violento ao pudor, Brasil.
- 1 Axiologia jurídica.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Bem jurídico.
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo penal...
- 1 Brasil. [Lei de falências (2005)].
- 1 Brasil. [Lei dos crimes hediondos...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Causalidade (direito), Brasil.
- 1 Caça proibida, aspectos jurídicos...
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Circunstância agravante, parecer,...
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Competência territorial, Brasil.
- 1 Comércio internacional.
- 1 Comércio, Brasil.
- 1 Concurso de agentes, jurisprudênc...
- 1 Concurso de crimes, Brasil.
- 1 Condenação judicial, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Contribuinte (pessoa física), dir...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), d...
- 1 Corrupção administrativa, Brasil.
- 1 Corrupção de menores, Brasil.
- 1 Corrupção de menores, legislação,...
- 1 Crime ambiental, legislação, Bras...
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime culposo, Brasil.
- 1 Crime falimentar, Brasil.
- 1 Crime hediondo, estudo de caso, B...
- 1 Crime por computador, Brasil.
- 1 Crime sexual, Brasil.
- 1 Crime, estudo de caso, Brasil.
- 1 Crime, interpretação, Brasil.
- 1 Crime, Prevenção, Historia, Brasil.
- 1 Criminalização, Brasil.
- 1 Criminologia, crítica, Brasil.
- 1 Criminologia, história, Brasil.
- 1 Culpa (direito penal), Brasil.
- 1 Culpabilidade, Alemanha.
- 1 Cálculo (matemática), Brasil.
- 1 Código penal, projeto de lei, aná...
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Defesa social, Brasil.
- 1 Delinquente juvenil, Brasil.
- 1 Delito de transito, legislação, B...
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Denúncia, Brasil.
- 1 Descriminalização, Brasil.
- 1 Direito alternativo, Brasil.
- 1 Direito ambiental, responsabilida...
- 1 Direito ambiental, responsabilida...
- 1 Direito de defesa (processo penal...
- 1 Direito penal tributário, Brasil.
- 1 Direito penal, Critica, Brasil.
- 1 Direito penal, direito comparado,...
- 1 Direito penal, Espanha.
- 1 Direito penal, filosofia.
- 1 Direito penal, história, Brasil.
- 1 Direito à informação, ética, Brasil.
- 1 Direitos da mulher, Brasil.
- 1 Direitos do menor, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos políticos, Brasil.
- 1 Disciplina, Brasil.
- 1 Doente mental, Brasil.
- 1 Doente mental, responsabilidade p...
- 1 Doença mental, aspectos jurídicos...
- 1 Dogmática jurídica, Alemanha.
- 1 Dogmática, Brasil.
- 1 Elisão fiscal, Brasil.
- 1 Entorpecente, consumo, Brasil.
- 1 Entorpecente, usuário, Brasil.
- 1 Erro (direito penal), Brasil.
- 1 Erro médico, São Paulo (estado).
- 1 Estado de direito.
- 1 Estupro, Brasil.
- 1 Exclusão social, Brasil.
- 1 Expulsão de estrangeiro, Brasil.
- 1 Fato típico processual, Brasil.
- 1 Fauna selvagem, proteção, Brasil.
- 1 Filosofia do direito, Brasil.
- 1 Filosofia do direito.
- 1 Filosofia política, Brasil.
- 1 Finalismo, Brasil.
- 1 Fontes do direito, Brasil.
- 1 Furto, jurisprudência, Brasil.
- 1 Graça (direito), Brasil.
- 1 Habeas corpus, Brasil.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Homicídio, Brasil.
- 1 Ilícito fiscal, Brasil.
- 1 Ilícito penal, Brasil.
- 1 Imperícia, São Paulo (estado).
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Individualização da pena, aspecto...
- 1 Individualização da pena, Brasil.
- 1 Individualização da pena, doutrin...
- 1 Infanticídio, doutrinas e controv...
- 1 Infanticídio, legislação, Brasil.
- 1 Informática, crime, Brasil.
- 1 Informática, criminalização, Brasil.
- 1 Informática, ética profissional, ...
- 1 Inimputabilidade, Brasil.
- 1 Inquérito policial, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Juizado especial criminal, Brasil.
- 1 Juizado especial federal criminal...
- 1 Julgamento (processo penal), Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Justiça estadual, competência, Br...
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Legislação penal, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, Brasil.
- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
- 1 Liberdade civil, Brasil.
- 1 Liberdade condicional, Brasil.
- 1 Liberdade, Brasil.
- 1 Livramento condicional, Brasil.
- 1 Marginalidade social, Brasil.
- 1 Maternidade, aspectos psicológico...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Motivo (direito penal), Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Obrigação tributária, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Pandemia, aspectos religiosos, Br...
- 1 Pandemia, filosofia, Brasil.
- 1 Pena corporal, Brasil.
- 1 Pena cruel, Brasil.
- 1 Pena, anulação, Brasil.
- 1 Pena, aspectos constitucionais, B...
- 1 Pena, história.
- 1 Pena, jurisprudência, Brasil.
- 1 Pena, legislação, Brasil.
- 1 Perito, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Peste, aspectos religiosos, Brasil.
- 1 Petição (processo civil), Brasil.
- 1 Plano de saúde, legislação, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Poderes do Estado.
- 1 Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Política criminal, Alemanha.
- 1 Política criminal.
- 1 Política penitenciária, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Posse, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), Brasil.
- 1 Prazo (processo penal), Brasil.
- 1 Prescrição da pena, Brasil.
- 1 Prescrição da pena, projeto de le...
- 1 Prescrição extintiva (direito com...
- 1 Prescrição retroativa, Brasil.
- 1 Preso, aspectos políticos, Brasil.
- 1 Preso, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Preso, equipamento eletrônico, co...
- 1 Preso, equipamento eletrônico, co...
- 1 Pretensão, Brasil.
- 1 Prevenção (direito penal), Brasil.
- 1 Previdência social, aspectos cons...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da insignificância, Bra...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade, história...
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Prisão aberta, Brasil.
- 1 Prisão albergue, Brasil.
- 1 Prisão, Critica, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Processo de conhecimento, Brasil.
- 1 Processo de execução, jurisprudên...
- 1 Processo penal, aspectos constitu...
- 1 Processo penal, doutrinas e contr...
- 1 Promotor público, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 1 Proteção ambiental, países do Mer...
- 1 Proteção ao consumidor, Brasil.
- 1 Psiquiatria criminal, Brasil.
- 1 Punibilidade, aspectos religiosos...
- 1 Reabilitação criminal, Brasil.
- 1 Reabilitação criminal.
- 1 Recurso (processo penal), Brasil.
- 1 Reforma penal, Brasil.
- 1 Reforma penal, doutrinas e contro...
- 1 Reforma processual penal, Brasil.
- 1 Reforma processual penal, projeto...
- 1 Regime fechado, Brasil.
- 1 Regime penitenciário, crítica e i...
- 1 Reincidência, Brasil.
- 1 Reincidência, decisão judicial, B...
- 1 Reincidência, natureza jurídica, ...
- 1 Religião e direito, Brasil.
- 1 Religião, Brasil.
- 1 Remissão penal, Brasil.
- 1 Remição da pena, jurisprudência, ...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, Alemanha.
- 1 Revogação, Brasil.
- 1 Roubo, jurisprudência, Brasil.
- 1 Sanção administrativa, Brasil.
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Seguro privado, Brasil.
- 1 Sistema penitenciário, Brasil.
- 1 Soberania, Brasil.
- 1 Sociologia jurídica, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, Brasil.
- 1 Suicídio, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Suicídio, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Sursis, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, crítica e inte...
- 1 Terrorismo, Brasil.
- 1 Toxicomania (direito penal), Brasil.
- 1 Toxicomania, usuário, Brasil.
- 1 Toxicômano, Brasil.
- 1 Transação (processo penal), Brasil.
- 1 Tráfico de droga, legislação, Bra...
- 1 Tráfico de influência, Brasil.
- 1 Tutela administrativa, Brasil.
- 1 Velhice, proteção, assistência me...
- 1 Vigilância, Brasil.
- 1 Violência contra a mulher, Brasil.
- 1 Violência doméstica, Brasil.
- 1 Voto, Brasil.
- 1 Índio, Brasil.
Tipo
- 116 Artigo
- 1 Capítulo de Livro