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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-10Técnicas de deliberação colegiada e arbitragem : um diálogo necessário.Gasparetti, Marco Vanin
2022-01Igualdade na jurisdição constitucional tributária.Seefelder Filho, Claudio Xavier; Pinheiro, Guilherme Pereira
2022-07A vinculatividade da decisão do STF no recurso extraordinário não repetitivo.Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
2022-10Quando o pau que dá em Chico na seara judicial também deve dar em Francisco no processo administrativo previdenciário : uma análise da necessidade de aplicação de precedentes judiciais no Conselho de Recursos da Previdência Social como forma de promover a desjudicialização de causas previdenciárias.Ribeiro, Gabriel Martins
2023-04Os crimes tributários formais à luz do constructivismo lógico-semântico.Lós, João Paulo de Abreu Peçanha; Maia, Thiago Nobre
2021-12Reflexões a partir da modulação de efeitos da tese tributária do século : o Recurso extraordinário 574.706 e a inserção do ICMS base de cálculo do PIS e COFINS.Peixoto, Ravi
2023-07Precedentes, estabilidade da jurisprudência e mediação no Brasil.Lorenzetto, Bruno Meneses; Pugliese, William Soares
2023-05Criminalização judicial do ICMS próprio declarado? Análise de precedentes dos tribunais superiores.Silva, Sandoval Alves da; Siqueira, Camille de Azevedo Alves; Pinheiro, Lucas Gabriel Lopes
2023-04O fim do dano presumido nas ações de improbidade administrativa em curso fundadas em vício na licitação pública.Azevedo Filho, Jairo

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