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2004-03
O ônus da prova
Pereira, Paulo Macedonia
2006-01
Paternidade socioafetiva e o retrocesso da súmula nº 301 - STJ
Lôbo, Paulo Luiz Neto
2010-07
Lei 12.004/2009: a recusa à submissão ao exame de DNA e um novo modelo de presunção: a presunção jurídico-legal
Batista, Hugo Fidelis
2008-04
As implicações jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga post mortem
Delfim, Marcio Rodrigo
2006-04
Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Delfim, Marcio Rodrigo
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Alves, Mariane Ferraz
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Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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Andrade, Renata Cristina Othon La...
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Batista, Hugo Fidelis
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Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
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Carvalho, Rogério José Britto de
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Casado, Márcio Mello
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Colombo, Cristiano
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Lôbo, Paulo Luiz Neto
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Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
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Pereira, Paulo Macedonia
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Sousa, Guilherme Carvalho e
Assunto
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Data do Documento
13
2010 - 2016
12
2004 - 2009
Tipo
25
Artigo
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