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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-05O conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomendaUelze, Hugo Barroso
2014-01Consignação e obrigação tributária do consignatárioFerraz Junior, Tercio Sampaio
2014-01Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecerMartins Filho, Ives Gandra da Silva
2011-01Custeio da seguridade social e as contribuições previdênciáriasMilhoranza, Mariângela Guerreiro
2011-11As obrigações tributárias e os consórcios de sociedades: necessidade de interpretação restritiva da Lei nº 12.402/2011Tomazette, Marlon
2015-01Grupos econômicos e responsabilidade tributária.Martins, Ives Gandra da Silva
2013-06Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2016-05A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente.Oliveira, Caroline Nonato de
2013-09Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2000-03Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regimeVillela, Gilberto Etchaluz

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