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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Desformalização, desjudicialização e autorregulação: tendências no Direito Ambiental?
Cappelli, Sílvia
2016-04
Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento.
Silva, Nilvo Luiz Alves da
;
Cappelli, Sílvia
1996-01
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição Federal.
Cappelli, Sílvia
2001-10
Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade.
Cappelli, Sílvia
Navegar
Autor
1
Silva, Nilvo Luiz Alves da
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Biodiversidade, estudo de caso, B...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Função pública, aspectos ambienta...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Recursos genéticos, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
1
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
4
Artigo
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