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2017-12
O enquadramento previdenciário, no serviço público federal, de servidores egressos de outras esferas da federação : alcance da expressão "serviço público", descrita no § 16 do art. 40 da CF/88.
Farias, Fabiano Alcântara Parente
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2017-12
Análise social da pós-titulação na regularização fundiária de interesse social brasileira.
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
;
Fontenelle, Adriana Morato
;
Sarmento, Isabella Viegas Moraes
;
Oliveira, Jeane Christine da Silva Rosa Vianna de
;
Ramos, Tamara Rodrigues
2017-10
Constitucionalidade do Estatuto da Metrópole : análise à luz da ADI 1.842/RJ do STF.
Gaudêncio, Victoria Meirelles da Motta Figueiredo
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2017-04
A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores.
Fontenelle, Adriana Morato
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
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Autor
2
Fontenelle, Adriana Morato
1
Farias, Fabiano Alcântara Parente
1
Gaudêncio, Victoria Meirelles da ...
1
Oliveira, Jeane Christine da Silv...
1
Ramos, Tamara Rodrigues
1
Sarmento, Isabella Viegas Moraes
Assunto
2
Direito à moradia, Brasil.
1
Autonomia municipal, doutrinas e ...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, legislaçã...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Distrito federal, aposentadoria, ...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Habitação popular, aspectos socio...
1
Habitação popular, legislação, Sã...
1
Habitação popular, São Paulo (Est...
1
Habitação, história, Brasil.
1
Imóvel urbano, Brasil.
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Metrópole, jurisprudência, Rio de...
1
Município, aposentadoria, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Previdência complementar, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Serviço público, Brasil.
1
Teto remuneratório, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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