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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
A EC nº 45 e a competência da justiça do trabalho para apreciar as questões relativas aos descontos do IR incidentes sobre a remuneração do trabalhador
Jorge Neto, Francisco Ferreira
;
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
2006-01
Cláusula da não-concorrência no contrato de trabalho.
Jorge Neto, Francisco Ferreira
;
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
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Autor
2
Jorge Neto, Francisco Ferreira
Assunto
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Empregador, proteção, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Imposto de renda, dedução, Brasil.
1
Juiz do trabalho, poderes e atrib...
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Segredo profissional, legislação,...
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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