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Título
Autor(es)
2012-10
A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes Análise do julgamento do Recurso Extraordinário nº 213.631/MG
Mazzei, Marcelo Rodrigues
;
Geraige Neto, Zaiden
;
Queiroz, Telma Oliveira
2014-01
A coisa julgada na ação coletiva dos sojicultores: comentário sobre o REsp nº 1.243.386/RS
Barberato, Celso
;
Guedes, Márcio Bulgarelli
;
Geraige Neto, Zaiden
2020-11
O dever de motivar as decisões judiciais sob as perspectivas dos processos individual e coletivo e o regime do prequestionamento no Código de processo civil de 2015.
Nader, Alexandre
;
Geraige Neto, Zaiden
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Autor
1
Barberato, Celso
1
Guedes, Márcio Bulgarelli
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Nader, Alexandre
1
Queiroz, Telma Oliveira
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), j...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Código de processo civil, análise...
1
Decisão em matéria cível, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Impugnação, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Prequestionamento, doutrinas e co...
1
Prequestionamento, jurisprudência...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Tributo, impugnação, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
1
2020
Tipo
3
Artigo
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