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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Prisão civil por débito alimentar no contexto da reforma processual civil
Lima, Marcellus Polastri
;
Dias, Luciano Souto
2018-02
O agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil.
Belchior, Daniel Ferreira de Melo
;
Lima, Marcellus Polastri
2018-09
O agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil.
Lima, Marcellus Polastri
;
Belchior, Daniel Ferreira de Melo
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Autor
2
Belchior, Daniel Ferreira de Melo
1
Dias, Luciano Souto
Assunto
2
Admissibilidade, Brasil.
2
Agravo regimental, Brasil.
2
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Ação de alimentos, jurisprudência...
1
Devedor, responsabilidade civil, ...
1
Inadimplemento, prisão, Brasil.
1
Pensão alimentícia, prisão, Brasil.
1
Prisão civil, doutrinas e controv...
1
Prisão civil, jurisprudência, Bra...
1
Prisão civil, legislação, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2015
Tipo
3
Artigo
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