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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-07
A contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados Especiais.
Dotti, Rogéria Fagundes
;
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
;
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2019-01
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) como amicus curiae no incidente de assunção de competência 0004672-46.2017.8.05.0000 : aplicação das regras do CPC/2015 sobre os honorários advocatícios aos casos pendentes.
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
;
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2022-05
Parecer do IBDP acerca da inconstitucionalidade da Lei federal 14.195/2021 apresentado na ADI 7.005.
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
;
Bueno, Cassio Scarpinella
;
Arsuffi, Arthur Ferrari
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Autor
1
Arsuffi, Arthur Ferrari
1
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Dotti, Rogéria Fagundes
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
Assunto
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Honorários advocatícios, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sucumbência, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2019
1
2022
Tipo
3
Artigo
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