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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-02
A natureza jurídica da concessão de serviço público
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-05
Comentários ao Art. 2º da Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-01
Comentários aos arts. 10 a 13 da Lei de Consórcios Públicos e a Lei de Concessões de Serviços Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-03
Comentários às Emendas Constitucionais nº 49/2006, nº 50/2006 e nº 51/2006
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Assunto
1
Comissão Nacional de Energia Nucl...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Indústria química, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Produto químico, controle de prod...
Data do Documento
2
2005
2
2006
Tipo
4
Artigo
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