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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-01Limites da atuação do acionista controlador nas empresas estatais: entre a busca do resultado econômico e a consagração das suas finalidades públicasMarques Neto, Floriano de Azevedo; Zago, Marina Fontão
2011O Principio constitucional da preservação das condições efetivas da proposta e a legislação de estabilização econômicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
2014-09Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu usoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Perez, Marcos Augusto; FGV
2012-04Extensão e limites da nova regulação do etanol: a Lei n º 12.490/11 e a exigência de prévia autorizaçãoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Cymbalista, Tatiana Matiello; Zago, Marina Fontão
2015-05Poderes da Administração PúblicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
2014-04Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidadeMarques Neto, Floriano de Azevedo; Garofano, Rafael Roque
2013-04O regime de controle e fiscalização das Parcerias Público-Privadas: o papel do projeto executivoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Loureiro, Caio de Souza
2014-07A (re)afirmação do equilíbrio econômico-financeiro das concessõesMarques Neto, Floriano de Azevedo; Loureiro, Caio de Souza
2013-01Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por MunicípioMarques Neto, Floriano de Azevedo; Zago, Marina Fontão
2016-05Empresas estatais e parcerias institucionais.Palma, Juliana Bonacorsi de; Marques Neto, Floriano de Azevedo; FGV

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