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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2012
Teoria geral do controle de convencionalidade no Direito Brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2009-03
Teoria geral do controle de convencionalidade no Direito brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2015-07
Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade?
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Assunto
3
Direitos humanos, tratado, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Tratado, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, controle, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2012
1
2015
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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