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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
O acesso à Justiça e as condições da ação
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2013-06
A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2015-07
Análise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos Juizados Especiais.
Romano Neto, Odilon
;
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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Autor
1
Romano Neto, Odilon
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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