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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Da inconstitucionalidade da Lei complementar nº 1.025/2007 que cria a Agência de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)
Maciel, Luciana de Campos
;
Mukai, Sylvio Toshiro
2007-12
Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia
Mukai, Sylvio Toshiro
2004-01
Constitucionalidade da concessão especial para fins de moradia
Mukai, Sylvio Toshiro
2003-01
Passivo ambiental: considerações
Sameshima, Ricardo Dias
;
Mukai, Sylvio Toshiro
2008-03
Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia
Mukai, Sylvio Toshiro
2007-12
Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia
Mukai, Sylvio Toshiro
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Autor
1
Maciel, Luciana de Campos
1
Sameshima, Ricardo Dias
Assunto
4
Política urbana, Brasil.
3
Direito à moradia, aspectos const...
1
Agência reguladora, criação, legi...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Saneamento básico, legislação, Br...
Data do Documento
2
2007
2
2008
1
2003
1
2004
Tipo
6
Artigo
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