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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-01
Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2017-07
Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética : da similitude com as regras de direito penal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2017-03
Da repercussão do novo CPC no bojo do processo administrativo federal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2020-04
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2017-07
Da repercussão do novo CPC no processo administrativo federal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
3
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
Assunto
3
Processo disciplinar, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Código de processo civil, alteraç...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
3
2017
1
2020
1
2021
Tipo
5
Artigo
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