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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-11Sentença de improcedência e cassação da liminarNery Junior, Nelson
2002-01Rotulagem dos alimentos geneticamente modificadosNery Junior, Nelson
2005-12Julgamento de Agravo de Instrumento posterior à sentença: a eficácia da sentença está condicionada ao desprovimento do agravoNery Junior, Nelson
2002-07Ineficácia do negócio jurídico previsto na LF 52 VIII: alienação do estabelecimento comercial (trespasse)Nery Junior, Nelson
2006-10Erro material : cálculo incorreto. Modificação ex offício, mesmo depois de haver transitado em julgado o ato judicial que o homologou.Nery Junior, Nelson
2005-09Ação Rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zeroNery Junior, Nelson
2001-01O juiz natural no direito processual civil comunitário europeu.Nery Junior, Nelson
2005-06Embargos de Declaração no processo administrativo da concorrência junto ao CADE: nulidade absoluta do processo administrativo e efeito modificativo dos efeitos: contraditório e ampla defesa: cerceamento de defesa: o tempo no processo administrativo: decurso de prazoNery Junior, Nelson
2002-10O Estatuto da Criança e do Adolescente e o novo Código Civil à luz da Constituição Federal: princípio da especialidade e Direito intertemporalNery Junior, Nelson; Machado, Martha de Toledo
2004-04A defesa do consumidor no BrasilNery Junior, Nelson

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