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Título
Autor(es)
2011
Da inconstitucionalidade dos decretos concessivos de incentivos fiscais em ICMS
Silva, Ivan Luiz da
2016-09
Eficácia do agravo de instrumento na decisão antecipada parcial de mérito.
Silva, Beclaute Oliveira
;
Silva, Ivan Luiz da
;
Araújo, José Henrique Mouta
2012-07
Teoria da adequação econômica da conduta no direito penal econômico.
Silva, Ivan Luiz da
2011
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Silva, Ivan Luiz da
2015-07
Efeitos jurídico-penais das decisões do Cade no Processo Penal
Silva, Ivan Luiz da
2010-06
Jurisdição penal internacional: das origens ao Tribunal Penal Internacional
Silva, Ivan Luiz da
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Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Silva, Beclaute Oliveira
Assunto
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Agravo de instrumento, legislação...
1
Antijuridicidade, aspectos consti...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
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1
Competência tributária, Brasil.
1
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1
Crime ambiental, aspectos constit...
1
Crime contra o direito internacio...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime econômico.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito penal econômico.
1
Direito penal internacional.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Jurisdição penal internacional.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Processo penal, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Teoria econômica.
1
Territorialidade, Brasil.
1
Tribunal internacional.
1
Tribunal Penal Internacional.
1
Tribunal penal.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2010
1
2012
1
2015
1
2016
Tipo
4
Artigo
2
Capítulo de Livro
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