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Data do documento
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Autor(es)
2009-04
A natureza processual da tutela do terceiro adquirente de boa fé e a título oneroso: excepção, reconvenção e eficácia preclusiva do caso julgado
Silva, Paula Costa e
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Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), P...
1
Eficácia da lei no tempo, Portugal.
1
Exceção (processo civil), Portugal.
1
Preclusão (processo civil), Portu...
1
Reconvenção, Portugal.
1
Tutela jurisdicional, Portugal.
Data do Documento
1
2009
Tipo
1
Artigo
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