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Data do documento
Título
Autor(es)
1980-07
Nulidade, inexistência e rescindibilidade da sentença.
Theodoro Junior, Humberto
1995-07
A ação rescisória e o problema da superveniência do julgamento da questão constitucional.
Theodoro Junior, Humberto
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Assunto
1
Coisa julgada (processo civil).
1
Coisa julgada.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Isonomia constitucional.
1
Litisconsórcio.
1
Nulidade no processo civil.
1
Sentença civil.
1
Sentença nula.
Data do Documento
1
1990 - 1995
1
1980 - 1989
Tipo
2
Artigo
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