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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2008-07
Garantias constitucionais do processo em relação aos terceiros
Tucci, José Rogério Cruz e
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Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Eficácia, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, aspectos c...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Inviolabilidade, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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