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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
Covid-19 e direito do consumidor : desafios atuais e perspectivas para o futuro.
Vieira, Luciane Klein
;
Cipriano, Ana Cândida Muniz
2022-09
A Lei 14.151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante : uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional.
Vieira, Luciane Klein
;
Webers, Aline Graziela Bald
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Autor
1
Cipriano, Ana Cândida Muniz
1
Webers, Aline Graziela Bald
Assunto
1
Brasil. Lei n. 14.151, de 12 de m...
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Estabilidade provisória, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção à maternidade, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2022
Tipo
2
Artigo
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