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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
Coisa julgada : direito facultativo ou imperativo?
Silva Junior, Walter Nunes da
1991-10
Condições da ação e pressupostos processuais.
Silva Junior, Walter Nunes da
1995-11
Crime organizado : a nova lei.
Silva Junior, Walter Nunes da
1995-10
Tribunal do júri e as modificações propostas.
Silva Junior, Walter Nunes da
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Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Condição da ação.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Identificação criminal, Brasil.
1
Jurado, legislação, anteprojeto, ...
1
Juízo de instrução, Brasil.
1
Legitimidade.
1
Pressupostos processuais.
1
Reforma processual, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Tribunal do júri, anteprojeto, Br...
Data do Documento
2
1995
1
1991
1
1999
Tipo
4
Artigo
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