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Data do documento
Título
Autor(es)
1989-09
Controle judicial do excesso de poder e discricionariedade.
Assis, Alexandre Camanho de
1989-02
O ato administrativo e a Constituição de 1988.
Soares, Mario Nunes
1977-04
Natureza jurídica do mandado de segurança contra ato jurisdicional.
Nogueira, José Percival Albano
1981-10
O controle jurisdicional dos atos administrativos.
Pontes Filho, Valmir
1980-07
Jurisdição : noções fundamentais.
Carneiro, Athos Gusmão
1998-10
A discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados.
Harger, Marcelo
1987-10
Negócio jurídico administrativo.
Cretella Junior, José
1991-02
Ato vinculado e direito adquirido : limitações ao poder regulamentar.
Wald, Arnoldo
1995-01
O princípio da moralidade na administração pública : a liceidade do limite etário para acesso aos cargos públicos.
Reinaldo, Democrito Ramos
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Autor
1
Assis, Alexandre Camanho de
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Cretella Junior, José
1
Harger, Marcelo
1
Nogueira, José Percival Albano
1
Pontes Filho, Valmir
1
Reinaldo, Democrito Ramos
1
Soares, Mario Nunes
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Ato jurisdicional.
2
Jurisdição.
1
Abuso de poder.
1
Administração pública.
1
Ato jurídico.
1
Cargo público.
1
Contencioso administrativo.
1
Controle judicial.
1
Controle jurisdicional.
1
Direito administrativo, regime ju...
1
Direito adquirido.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Discricionariedade.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Mandado de segurança.
1
Ministério público.
1
Moralidade administrativa.
1
Negocio juridico, direito comparado.
1
Negocio juridico.
1
Poder regulamentar.
1
Poder vinculado.
1
Princípio da legalidade.
Data do Documento
3
1990 - 1998
5
1980 - 1989
1
1977 - 1979
Tipo
9
Artigo
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