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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-04A aplicabilidade do testamento vital no BrasilBomtempo, Tiago Vieira
2013-07O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúdeMaia, Maurilio Casas
2015-09A viabilidade e o conteúdo do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria do fato jurídico.Barbosa, Amanda Souza; Brito, Anne Lacerda
2015-01A autonomia do paciente e a ética médica : a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência).Oliveira, Daniela Rezende de
2014-08Aspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução n. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina-
2013-04Decisão liminar na ação civil pública 0001039-86.2013.4.01.3500: suspensão da resolução nº 1.995/2012Dadalto, Luciana
2014-09-22Testamento vitalCatão, Renata
2012-04O princípio da proteção da confiança na relação médico-paciente : da confiança cega à confiança médica informadaMaia, Maurilio Casas
2011-01Consentimento do ofendido : breves considerações de dogmática penal e suas consequências na relação jurídica médico-paciente.Rodrigues, Giselly Campelo; Arruda, Talita da Fonseca
2013-05A informação: direito fundamental do consumidor na relação médico-pacienteBomtempo, Tiago Vieira

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