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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matéria
Wald, Arnoldo
2012-07
Conflito positivo de competência entre árbitro e magistrado
Rocha, Caio Cesar Vieira
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Autor
1
Rocha, Caio Cesar Vieira
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Arbitragem, Brasil.
2
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
Tipo
2
Artigo
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