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Título
Autor(es)
2011-03
Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil pública
Polizello, Rony Carlos Esposto
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2014-11
Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civil
Didier Junior, Fredie
;
Godinho, Robson Renault
2002-01
Por um processo socialmente efetivo
Moreira, José Carlos Barbosa
2011-03
Pelo fim da aberratio nominada defensoria pública
Tanure, Rafael Jayme
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2009-01
A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temática
Ré, Aluísio Iunes Monti Ruggeri
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Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Godinho, Robson Renault
1
Guetta, Mauricio
1
Moreira, José Carlos Barbosa
1
Polizello, Rony Carlos Esposto
1
Ré, Aluísio Iunes Monti Ruggeri
1
Sousa, José Augusto Garcia de
1
Tanure, Rafael Jayme
Assunto
4
Legitimidade, Brasil.
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Defensoria pública, competência, ...
3
Interesse transindividual, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Defensoria pública, aspectos cons...
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Associação, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Juizado especial de pequenas caus...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reforma processual civil, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2014
3
2002 - 2009
Tipo
7
Artigo
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