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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-05A legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil públicaFarinelli, Alisson Henrique do Prado; Calemes, Daniel de Oliveira Falleiros
2011-03A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambientalFensterseifer, Tiago
2011-03Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil públicaPolizello, Rony Carlos Esposto
2009-11Os legitimados das ações civis públicasFernandes, Jeferson Nogueira
2012-01Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontesZufelato, Camilo
2008-10Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitosMancuso, Rodolfo de Camargo
2011-03Pelo fim da aberratio nominada defensoria públicaTanure, Rafael Jayme
2009-01A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temáticaRé, Aluísio Iunes Monti Ruggeri
2010-01Procedimentos especiais: peculiaridades processuais da ação civil pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamentoSilva Neto, Francisco de Barros e
2013-07A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadoresSegal, Lidiane da Penha; Leite, Carlos Henrique Bezerra

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