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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira
Espíndola, Ruy Samuel
2004-10
Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira
Espíndola, Ruy Samuel
2021-04
A competência criminal originária dos Tribunais de Justiça : o STF reitera o seu entendimento.
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Espíndola, Ruy Samuel
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
2
Competência estadual, Brasil.
2
Constituição estadual, Brasil.
2
Constituição estadual, Santa Cata...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Direito processual constitucional...
2
Elaboração legislativa, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Federação, história, Brasil.
2
Juiz estadual, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
2
Mandado de injunção, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Ordem jurídica interna, Santa Cat...
2
Organização judiciária, Santa Cat...
2
Poder constituinte, Brasil.
2
Tribunal estadual, competência, B...
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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